Um estagiário conseguiu decisão do TJ/MS permitindo o seu ingresso em presídios mesmo que desacompanhado de advogado. O estagiário de advocacia insurgiu-se contra a decisão do magistrado da 1ª vara de Execução Penal de Campo Grande que indeferiu o pedido para ingressar nos presídios da capital. No agravo, alegou que o Estatuto da Advocacia permite… Continuar lendo Estagiário inscrito na OAB não precisa de advogado para entrar em presídio
No Novo Código de Processo Civil, foram introduzidas mudanças significativas, na forma procedimental da apresentação da defesa, simplificando sua apresentação numa só peça processual, ao contrário do que é previsto no código processual vigente. No entanto, estão asseguradas ao réu, o direito à ampla defesa e contraditório, com suporte na Constituição Federal e nas Normas… Continuar lendo Prazo para Defesa Novo CPC: Após citação por carta ou Oficial de Justiça, como proceder?
Um consumidor de Vila Velha deve ser indenizado em R$ 10 mil por uma companhia aérea após perder uma conexão para Orlando, cujos bilhetes foram adquiridos separadamente. Embora alegasse mau tempo, a defesa não conseguiu comprovar o evento fortuito. O autor afirma ter adquirido um pacote de viagem, no qual estavam inclusas as passagens aéreas.… Continuar lendo Perda de conexão de voo gera indenização em R$10 mil para companhia aérea
Todas as vezes em que houver morte instantânea da vítima ficará afastada a causa de aumento de pena prevista no § 4º do art. 121? NÃO. No homicídio culposo, a morte instantânea da vítima não afasta a causa de aumento de pena prevista no art. 121, § 4º, do CP, a não ser que o… Continuar lendo Se a vítima morrer instantaneamente, o autor do homicídio culposo que tiver fugido do local responde por omissão de socorro?
