A 2ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Tubarão que condenou empresa de móveis e sua seguradora ao pagamento de indenização moral e material, no valor de R$ 6 mil, a idoso que adquiriu um jogo de sofás com defeito. O móvel foi comprado em 2013 e o problema só foi solucionado… Continuar lendo Empresa e seguradora são condenadas por demora em dar solução a sofá defeituoso
Primeiramente, a citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. Conforme art. 239 do NCPC, para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.… Continuar lendo No NCPC, é possível citar o réu através do porteiro do prédio?
A 1ª Câmara de Direito Civil considerou culpa exclusiva da vítima as dívidas decorrentes de furto de cartão e senha bancários. Ela digitou a senha em frente de contínuo, de quem havia comprado bolas de natal e para quem efetuava compras como forma de pagamento. Minutos depois de revelada a combinação, o adolescente, segurando a… Continuar lendo Cliente que confiou em adolescente deve arcar com despesas em cartão furtado
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 24840 para garantir prisão domiciliar a um apenado que, embora tivesse direito à progressão de regime para o semiaberto, foi mantido em regime fechado, podendo sair para estudar e trabalhar. O ministro verificou, no caso, indícios de violação à Súmula… Continuar lendo STF concede liminar afastando cumprimento de pena em regime mais gravoso
O vínculo familiar existente entre irmãos, por si só, não exclui a relação de emprego, que pode ser reconhecido quando presentes os pressupostos dos artigos 2º e 3º da CLT, quais sejam: prestação de serviços subordinados e não eventuais, com pessoalidade e mediante remuneração. Só que, nesse caso, inverte-se o ônus da prova: ou seja,… Continuar lendo TRT-3 afasta vínculo de emprego entre irmãos
A rescisão contratual por iniciativa do empregador somente pode se dar de duas formas: mediante dispensa por justa causa, desde que dentro dos requisitos legais, ou por dispensa sem justa causa. Quem explica é o juiz Henrique de Souza Mota que, ao julgar uma reclamação trabalhista na Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete, identificou uma… Continuar lendo Empresa do ramo de tintas é condenada por forçar empregado a se demitir após acusá-lo de furto
O juiz Eduardo Pio Mascarenhas da Silva, da 13ª vara Criminal de Goiânia, condenou um advogado a pagar multa de R$ 88 mil por faltar injustificadamente a uma sessão do tribunal do júri. A sessão seria realizada no 1º Tribunal do Júri, no fórum Doutor Heitor Moraes Fleury, em Goiânia, no dia 10/08. O magistrado… Continuar lendo Advogado é multado em R$ 88 mil por faltar a sessão do tribunal do júri sem justificativa
