A seguradora Panamericana deve pagar R$6.750 a duas beneficiárias de um seguro de vida e indenizá-las em R$ 8 mil por danos morais por ter negado o pagamento do seguro pela via administrativa. A decisão da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirma a sentença da juíza Régia Ferreira de… Continuar lendo Seguradora é condenada a indenizar beneficiárias
Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, embora praticados na modalidade simples, têm caráter hediondo. O entendimento foi fixado na tarde desta terça-feira, 16, em julgamento da 1ª turma do STF, durante análise de HC. Os ministros Rosa da Rosa e Fux seguiram o voto divergente do presidente, ministro Luís Roberto Barroso, que… Continuar lendo Estupro e atentado violento ao pudor, mesmo que na forma simples, são hediondos
A juíza Cláudia Aparecida Coimbra Alves, da 11ª Vara Cível de Belo Horizonte, condenou as empresas TAM Linhas Aéreas e KLM Cia. Real Holandesa de Aviação a pagar mais de R$ 12 mil em indenização, por danos morais e materiais, a um de seus clientes, porque sua mala foi violada. Ao retornar de Newcastle, na… Continuar lendo TJSC condena companhias aéreas a pagar indenização
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, um recurso da Associação dos Magistrados Catarinenses que buscava reverter decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que proibiu o pagamento de auxílio-moradia para 17 casais de juízes. Para o relator, ministro Herman Benjamin, o tribunal local apenas executou administrativamente a Resolução 199/2014,… Continuar lendo STJ mantém suspensão de auxílio-moradia para 17 casais de juízes
A clínica odontológica Vitadente deverá indenizar uma paciente em R$ 5 mil por danos morais e em R$ 4 mil por danos estéticos devido à perda de um dente em função de falha no tratamento a que foi submetida. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que… Continuar lendo Clínica indeniza paciente por falha em tratamento odontológico
Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram estabelecer em R$ 65 mil o valor de indenização por danos morais devido a um homem que sofreu acidente causado por caminhão de uma empresa transportadora na Avenida Brasil, no Rio de Janeiro. De forma unânime, o colegiado também entendeu existir responsabilidade pelo… Continuar lendo Aumentado valor de danos morais por acidente ocorrido em rodovia
Em decisão monocrática, o ministro Luis Felipe Salomão, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a realização de novo teste de DNA com tecnologia mais avançada em ossos. No exame, o magistrado permitiu o uso de métodos modernos, tais como o Single Nucleotide Polymorphism (SNPs) e INDELs (de inserções e deleções), para… Continuar lendo Determinado teste de DNA de alta tecnologia para resolver caso de 30 anos
O Minas Tênis Clube, de Belo Horizonte, foi condenado a indenizar um casal em R$ 10 mil por danos morais e a restituir-lhe R$ 450 devido a uma falha no atendimento médico na colônia de férias onde sua filha se acidentou. A decisão é da Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva de Belo Horizonte, Betim e… Continuar lendo Clube indeniza casal por acidente ocorrido com sua filha
Um motorista que atropelou e matou um bombeiro hidráulico deve indenizar a mãe e os três filhos da vítima em R$ 100 mil, por danos morais. A decisão da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) também condenou o réu a pagar pensão mensal de um salário mínimo a cada filho,… Continuar lendo Motorista deve indenizar família por morte de bombeiro hidráulico
