O juiz Eduardo Pio Mascarenhas da Silva, da 13ª Vara Criminal de Goiânia, condenou um advogado a pagar multa de R$ 88 mil por faltar injustificadamente a uma sessão que seria realizada no 1º Tribunal do Júri, no fórum Doutor Heitor Moraes Fleury, no dia 10 de agosto. Para a decisão, o magistrado se baseou… Continuar lendo Advogado terá de pagar multa por faltar à sessão do Tribunal do Júri
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, manteve decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) que havia determinado ao Município de João Pessoa (PB) a contratação de profissionais para o cuidado psicopedagógico de um grupo de alunos com necessidades especiais. Ao indeferir o pedido de Suspensão de Liminar (SL) 941, o… Continuar lendo STF mantém decisão que garantiu atendimento a alunos com necessidades especiais na prefeitura de João Pessoa
Certeza e segurança ou informalidade e menos compromisso dependem do tipo de união escolhida O casamento sempre foi tradição em nossa cultura. Desde o Código Civil de 1916 as regras foram postas pelo Estado e as partes que desejavam se casar nada poderiam fazer diferente do que já estava previsto. O interesse era unicamente patrimonial… Continuar lendo Casamento, união estável e divórcio: as regras que nunca te contaram
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 419 contra dispositivos do Decreto 21.981/1932, que proíbem o leiloeiro de exercer o comércio direta ou indiretamente em seu nome ou em nome de terceiros e também de constituir sociedade… Continuar lendo CNC questiona decreto que estabelece restrições a leiloeiros públicos
Foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5573), com pedido de liminar, para questionar norma estadual que confere aos delegados de Polícia Civil isonomia com carreiras jurídicas e com o Ministério Público, dando autonomia financeira e administrativa à atividade policial. A ação, contra dispositivo acrescentado à Constituição de… Continuar lendo ADI questiona norma de Rondônia que confere autonomia a delegados de polícia
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento conjunto dos Recursos Extraordinários (REs) 848826 e 729744, ambos com repercussão geral reconhecida, que discutiam qual o órgão competente – se a Câmara de Vereadores ou o Tribunal de Contas – para julgar as contas de prefeitos, e se a desaprovação das contas pelo Tribunal… Continuar lendo Competência para julgar contas de prefeito é da Câmara de Vereadores, decide STF
O Shopping Iguatemi de Fortaleza foi condenado a pagar R$ 30 mil de danos morais para família de uma criança que teve a sandália e parte do pé atingidos por escada rolante enquanto passeava no local. A decisão é do juiz Roberto Ferreira Facundo, titular da 29ª Vara Cível de Fortaleza. O acidente aconteceu em… Continuar lendo Shopping deve pagar R$ 30 mil para família de criança vítima de acidente em escada rolante
Sentença proferida pelo juiz Thiago Nagasawa Tanaka, da 1ª Vara Cível de Campo Grande, julgou procedente a ação movida por L.B.M. contra um supermercado da capital, condenado ao pagamento de R$ 5.000,00 de danos morais em razão de acidente ocorrido dentro do estabelecimento réu que vitimou a autora. Alega a autora que no dia 12… Continuar lendo Cliente atingida por detector de metais será indenizada por danos morais
Imagine a seguinte situação hipotética: Eduardo e Mônica casaram-se, em 2013, sob o regime da comunhão parcial de bens. Um mês depois do casamento decidiram comprar um apartamento que custava R$ 200 mil. Para tanto, Eduardo utilizou o dinheiro do seu FGTS e pagou R$ 30 mil à construtora. Mônica também se valeu de seu… Continuar lendo Divórcio, partilha e imóvel adquirido com recursos doados e oriundos do FGTS
