A 3ª turma do STJ negou recurso de condomínio que buscava impedir que moradora inadimplente utilizasse as áreas comuns de lazer do empreendimento. A decisão foi proferida na sessão de terça-feira, 9, e foi unânime. Segundo a autora da ação, a fim de garantir o pagamento de taxas condominiais em atraso, o condomínio havia proibido… Continuar lendo STJ: condomínio não pode impedir que moradora inadimplente utilize áreas de lazer
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz mandou soltar, nesta quarta-feira (10/08), o boxeador marroquino Hassan Saada, 22, suspeito de ter estuprado duas camareiras na Vila dos Atletas Olímpicos. Ele estava preso desde o dia 5 de Agosto, uma sexta-feira. Segundo relatos, ele teria chamado as camareiras em seu quarto e… Continuar lendo Ministro do STJ manda soltar boxeador marroquino investigado por estupro
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou ser impenhorável o imóvel que não é o único de propriedade da família, mas serve de efetiva residência ao núcleo familiar. Em decisão unânime, o colegiado deu provimento ao recurso especial de uma mãe, que não se conformou com o acórdão do Tribunal de Justiça… Continuar lendo STJ: é impenhorável imóvel residencial, mesmo não sendo o único bem da família
Vítima atingida por bala perdida dentro de shopping center, durante recolhimento de malotes de dinheiro em supermercado que ficava dentro do centro de compras, deve ser indenizada tanto pelo shopping e pela transportadora, como também pelo supermercado de onde o dinheiro era retirado. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).… Continuar lendo STJ: é de responsabilidade do shopping indenizar vítima de bala perdida
A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do sócio de uma empresa fabricante de móveis, que não concordou com o bloqueio de conta poupança por meio do convênio BacenJud para garantia da execução do débito trabalhista. Por decisão do juízo da 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, foi penhorado… Continuar lendo TRT-15 mantém penhora em conta poupança
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Renault do Brasil S.A. e a concessionária Valence Veículos Ltda. a indenizar um empresário, porque ele adquiriu um Logan zero-quilômetro que apresentou diversos defeitos, e a empresa não os solucionou no prazo estabelecido pela lei. O cliente receberá R$42.490,00 o valor… Continuar lendo Empresas indenizam consumidor por problemas em carro zero
Contratação direta que não demonstre a notória especialização do contratado enseja improbidade administrativa A 2ª turma do STJ negou provimento a agravo regimental de advogado contratado sem licitação para representar o município de Santa Terezinha de Itaipu/PR. Ele recebeu cerca de R$ 252 mil para liberar ativos retidos pela União referentes a royalties devidos ao… Continuar lendo STJ: advogado devolverá honorários recebidos de município que o contratou sem licitação
