Além de laço amoroso e afetivo, casamento também é um contrato. Advogada Bruna Rinaldi tira dúvidas dos assinantes sobre o assunto. Além de um laço amoroso e afetivo, o casamento é também um tipo de contrato e os casais precisam ficar atentos na hora de escolher o regime de bens. Nesta terça-feira (12), a advogada… Continuar lendo Casamento: entenda os diferentes tipos de regime de bens existentes no Brasil
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Fazenda do Estado pague reparação pelo suicídio de um detento numa delegacia em Mongaguá, litoral paulista. A decisão é da 2ª Câmara de Direito Público. Cada uma das autoras da ação indenizatória – mulher e filha da vítima – receberá R$ 50 mil por danos… Continuar lendo Família de detento que se suicidou em delegacia será indenizada pelo Poder Público
O corte de serviços supérfluos chegou às casas da sociedade brasileira. No entanto, os órgãos federais ainda não dispensaram todas as mordomias a que estão acostumados. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) empenhou R$ 2,5 milhões para a prestação de serviços de copeiragem e preparação de refeições. A empresa contratada, Cidade Serviços e Mão de… Continuar lendo STJ gasta R$ 2,5 milhões com copeiragem e preparação de refeições
A ré já teria sido advertida que estava contrariando a Lei Municipal, mas não tomou nenhuma providência Uma mulher que abrigava 23 cães em sua casa na cidade de Mairiporã (Região Metropolitana de São Paulo) poderá ficar com apenas dois animais da espécie e deverá pagar R$ 1 mil de indenização devido ao incomodo à… Continuar lendo Dona de 23 cachorros deve indenizar vizinha por perturbação
Relator decidiu que, em caso de menores absolutamente incapazes, termo inicial do benefício independe da data do pedido O desembargador federal Souza Ribeiro, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em decisão publicada em 27 de agosto de 2014, no Diário Eletrônico da Justiça Federal, decidiu que o INSS deve pagar pensão… Continuar lendo TRF3: pensão por morte para os filhos menores deve ser paga desde a data do óbito do pai
O Superior Tribunal de Justiça divulgou em seu site matéria especial contendo diversas decisões importantes da jurisprudência da Corte sobre os honorários advocatícios, os quais classificou de “contrapartida ao esforço empreendido por esse profissional (o advogado) na defesa dos interesses de seus clientes. Eis a íntegra da matéria: Os honorários advocatícios na jurisprudência do STJ… Continuar lendo STJ divulga importantes decisões sobre os honorários advocatícios
