Noivos devem prestar atenção principalmente se houver alteração no regime de bens. Muitos casais optam por primeiro fazer um contrato de união estável e, se der certo ou outros fatores contribuírem, depois é que realmente casam. Para alguns, a passagem de um tipo de união para o outro é marcada por uma grande festa. Outros… Continuar lendo Veja quais cuidados tomar ao mudar da união estável para o casamento
A condenação ao pagamento de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho exige mais condições do que apenas a sucumbência do empregador (quando a empresa perde a ação). Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que acolheu recurso da BRF Foods, que congrega as empresas Sadia e Perdigão, para livrá-la de… Continuar lendo TST: não basta perder a ação para pagar os honorários da outra parte
O juiz da 12ª Vara Cível de Campo Grande, José de Andrade Neto, julgou procedente a ação movida por J. de C.P. contra uma empresa de telefonia móvel, condenada ao pagamento de R$ 7 mil por danos morais em razão do bloqueio indevido da linha de telefone celular pré-paga da autora. Além disso, a empresa… Continuar lendo Bloqueio indevido de linha telefônica pré-paga gera indenização
O contrato firmado com seguradora para cobrir invalidez permanente total por doença não está vinculado à concessão de aposentadoria pelo INSS e requer exames e perícia próprios. Com essa premissa, a 1ª Câmara de Direito Público do TJ acolheu recurso de uma empresa de seguro para reformar sentença que a havia condenado ao pagamento de… Continuar lendo TJSC: seguro por invalidez não está vinculado ao ato de aposentadoria pelo INSS
