A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou o Metrô e uma empresa de transporte de valores a indenizar familiares de homem morto em assalto. O valor do ressarcimento, a título de danos morais, foi definido em R$ 100 mil para a esposa do falecido e… Continuar lendo Metrô e empresa de transporte de valores indenizarão família de homem morto em assalto
O Banco do Brasil foi condenado a indenizar em R$ 60 mil por danos materiais uma cliente que sofreu um sequestro relâmpago e foi coagida a fazer vários saques em menos de uma hora. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve a sentença do juiz… Continuar lendo Banco deve ressarcir saques realizados em sequestro relâmpago
A 1ª Turma decidiu que as filhas de ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira (FEB) falecido têm direito ao recebimento de pensão especial. Duas irmãs ajuizaram ação contra a União para o recebimento de valores atrasados do benefício de pensão deixado pelo pai, retroativos à data do requerimento administrativo e acrescidos de juros e correção monetária… Continuar lendo TRF1: filhas de ex-combatente da FEB recebem pensão especial
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu impugnar na Justiça o valor de uma causa que tinha caráter meramente estimativo. Foi demonstrada a necessidade de a quantia corresponder ao somatório da pretensão econômica do processo. A atuação ocorreu após a viúva de um ex-servidor da Receita Federal pleitear a anulação do ato que demitiu seu cônjuge… Continuar lendo TRF3: valor da causa deve expressar soma da pretensão econômica, e não mera estimativa
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento pacífico no sentido de que tanto o proprietário do imóvel quanto o promitente comprador são responsáveis pelo pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A evolução do posicionamento da corte teve como um de seus marcos o julgamento de recurso repetitivo pela Primeira Seção, em 2009.… Continuar lendo STJ: proprietário e comprador do imóvel são responsáveis pelo IPTU
