“Não há razão para entender que o sexo biológico deva prevalecer sobre o psicológico.” A partir desse entendimento, o juiz da 3ª Vara de Família e Sucessões de Contagem, Ricardo Vianna da Costa e Silva, autorizou uma mulher transexual a modificar seu nome e indicar seu sexo como feminino no registro civil. De acordo com… Continuar lendo TJMG autoriza transexual a alterar nome e sexo no registro civil
TJMG autoriza transexual a alterar nome e sexo no registro civil
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