SÃO PAULO – O desembargador Freitas Filho, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), determinou nesta segunda-feira, 25, a soltura do jornaleiro José Valde Bizerra, de 62 anos, preso desde dezembro do ano passado por xingar o juiz José Francisco Matos, da 9ª Vara Cível de Santo André, nas redes… Continuar lendo Desembargador manda soltar jornaleiro preso há 7 meses por xingar juiz
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento de que a obrigação dos avós de pagar pensão alimentícia é subsidiária, já que a responsabilidade dos pais é preponderante. No dia dos avós, 26 de julho, o STJ destaca 48 decisões sobre o assunto. A pesquisa pode ser acessada na ferramenta Pesquisa Pronta, disponível no site… Continuar lendo STJ: obrigação de pagar pensão não é automático dos pais para os avós
Em 2006, Juscelino José de Magalhães foi afastado por crimes previstos na lei da magistratura. Um juiz da comarca de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, é acusado por representantes da Ordem dos Advogados de abuso de poder durante as audiências. Juscelino José de Magalhães também é denunciado por truculência e agressões… Continuar lendo Advogados denunciam juiz mineiro por abuso de poder
01. Introdução A sucumbência recursal é um dos novos institutos concebidos pelo novo Código de Processo Civil. Até a vigência do CPC/73, a interposição de recursos não fazia surgir o direito à nova verba honorária. Ao prolatar a sentença, deveria o juiz estabelece-la integralmente. Na seara recursal, exercia-se o controle sobre aquela fixação, mediante impugnação… Continuar lendo Os honorários advocatícios e o Novo CPC: a sucumbência recursal
