Um comerciante de 62 anos está preso em caráter preventivo desde dezembro de 2015 por ter xingado de “vagabundo, ladrão e corrupto” um juiz que assinou sentença sobre o despejo de sua banca de jornal, em Santo André (SP). Ele foi condenado no mesmo mês a 7 anos e 4 meses de reclusão, por calúnia.… Continuar lendo Dono de banca é preso e condenado a 7 anos por xingar juiz em e-mails e Facebook
O advogado Lucas Sales acusa um juiz que atua em um Juizado Especial na Bahia de tentar humilhar sua cliente ao determinar que uma operadora de telefonia pagasse indenização de R$ 7,47. Em uma publicação no Facebook, o advogado compartilhou a história com o trecho da decisão, evitando citar nominalmente o magistrado. Segundo Lucas, há… Continuar lendo Juiz fixa indenização no valor de R$ 7,47 e advogado diz que sentença é humilhante
Quem participa apenas como fiador em contrato de financiamento não tem legitimidade para ajuizar ação revisional. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que, no mesmo julgamento, estabeleceu que prescreve em dez anos (na vigência Código Civil de 2002) ou 20 anos (na vigência do Código Civil de 1916) a pretensão… Continuar lendo STJ: fiador não é parte legítima para mover ações revisionais
As empresas Via Sul Veículos S.A e Fiat Automóveis S.A foram condenadas a pagar R$ 10 mil por danos morais a um cliente que comprou um carro Palio Weekend Attractive 1.4, ano 2012/2013, que apresentou diversos defeitos em menos de um mês de uso. A decisão, publicada no Diário da Justiça dessa segunda-feira (11/07), é… Continuar lendo Cliente que comprou carro zero quilômetro com defeito será indenizado em R$ 10 mil
O Tribunal de Justiça de Roraima concedeu na manhã de ontem (2), em decisão da Câmara Cível, pensão alimentícia compensatória que busca garantir o padrão de vida do alimentando antes da separação dos pais. A decisão levou em consideração o estado anterior de sustento e conforto em que a família vivia para fixar os alimentos… Continuar lendo TJ de Roraima concede pensão alimentícia compensatória
O direito de preferência deve ser observado apenas nos casos em que a alienação do bem indivisível se pactue entre condômino e estranho, e não entre condôminos. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que estendeu o direito aos coproprietários do imóvel. Acompanhando… Continuar lendo STJ: não existe direito de preferência em venda entre condôminos
O desembargador Dilermando Mota não deu provimento a um Agravo de Instrumento movido pelos advogados da R. Rocha Construções e Emp. Eireli, e manteve decisão da 17ª Vara Cível da Comarca de Natal, que suspendeu os efeitos do Contrato de Compra e Venda de Imóvel celebrado com dois clientes, bem como manteve a obrigação de… Continuar lendo Construtora terá que manter aluguel de cliente por atraso na entrega de bem
