Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso interposto por uma empresa de transporte coletivo contra ação indenizatória proposta por N.F.C.G., vítima de acidente de trânsito. Consta nos autos que no dia 10 de setembro de 2012, N.F.C.G. foi vítima de um acidente de trânsito e, conforme anotado pelo perito… Continuar lendo Mulher vítima de acidente em coletivo faz jus a danos morais e pensão
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta segunda-feira (18), Provimento com uma nova regra que assegura a realização da vontade última das pessoas – expressa em seu testamento. Assinado pela corregedora Nancy Andrighi, o documento determina a obrigatoriedade das autoridades competentes checarem a existência de testamento no banco de dados do Registro Central de Testamentos… Continuar lendo CNJ: Juízes e cartórios terão de pesquisar se pessoa que morreu deixou testamento
A 10ª Turma do TRT de Minas aumentou de 5 para 10 mil reais a indenização por danos morais concedida a uma operadora de caixa assediada sexualmente por um colega de trabalho. Acompanhando o voto do desembargador Paulo Maurício Ribeiro Pires, os julgadores entenderam que a ré se omitiu em tomar providências para evitar o… Continuar lendo TRT-3 aumenta valor de indenização concedida a operadora de caixa assediada sexualmente por colega de trabalho
O artigo 118 da Lei nº 8.213/91 assegura ao empregado que sofreu acidente de trabalho estabilidade no emprego, por doze meses, após o término do auxílio doença. Com base nesse dispositivo, um pedreiro procurou a Justiça do Trabalho pedindo o reconhecimento da estabilidade, uma vez que foi dispensado cerca de um mês depois que retornou… Continuar lendo Encerramento de obra não dispensa construtora de indenizar pedreiro por estabilidade acidentária
