Advogado alerta que é preciso saber se trata-se apenas de uma relação de amantes ou se a união constituiu família, ainda que fora do casamento Muitos não sabem, mas as pessoas que mantêm relações extraconjugais podem ter direito à herança de seu companheiro (a). Em entrevista à revista ‘Exame’, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira,… Continuar lendo Amantes têm direito à herança? Especialista em direito da família explica
O Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. terá de repassar ao servidor público municipal Reis Apolinário de Araújo e suas duas filhas advogadas, o valor de R$ 10 mil a cada um. Eles foram ofendidos com a publicação de mensagens de cunho difamatório e injuriosos em sua rede social, por parte de dois usuários. A… Continuar lendo Facebook terá de indenizar por difamação na rede
Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região decidiu que um aluno do curso de Engenharia Civil da Universidade Federal do Piauí tem direito à abreviação do curso superior para assumir o cargo de Analista em Infraestrutura de Transporte do Departamento Nacional de Infraestrutura (DNIT). O estudante foi aprovado no concurso público para… Continuar lendo Justiça antecipa colação de grau e aluno obtém diploma para tomar posse em concurso público
A prescrição intercorrente no processo de execução é matéria bastante polêmica perante os tribunais, mas que foi positivada no novo Código de Processo Civil de 2015. 1. CONCEITO A prescrição intercorrente no processo de execução é matéria bastante polêmica perante os Tribunais, mas que foi positivada no Novo Código de Processo Civil de 2015 (“NCPC”), restando fulminada… Continuar lendo Prescrição intercorrente no processo de execução
De forma unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso do município de Belo Horizonte e negou pedido de danos materiais a candidata que obteve o direito à posse em concurso público após decisão judicial. Inicialmente, a autora narrou que foi aprovada em quarto lugar em concurso público da capital mineira… Continuar lendo STJ nega indenização por demora em convocação de aprovado em concurso público
