A ministra Cármen Lúcia (foto) indeferiu o pedido de adiamento da sessão de julgamento marcado para o próximo dia 3 de agosto de um inquérito (INQ 4.023) do qual é relatora, e cujo investigado é o deputado federal Roberto Góes (PDT-AP). O advogado alegou que estaria na Alemanha naquela em atividade acadêmica do seu doutorado.… Continuar lendo Ministra nega adiar julgamento e diz que juízes e advogados devem priorizar o jurisdicionado
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça condenou banco a indenizar idoso que teve pedido de empréstimo negado em razão de sua idade. O montante foi fixado em R$ 30 mil, a título de danos morais. Consta dos autos que o autor, ao solicitar crédito na referida instituição, teve o pedido negado… Continuar lendo Preconceito: banco é condenado por negar empréstimo a idoso em razão de sua idade
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao apelo de uma advogada aprovada para o cadastro de reserva em concurso público da Caixa Econômica Federal (CEF) para que fosse contratada em razão de o banco se utilizar dos serviços de escritórios de advocacia. A decisão, que seguiu, por… Continuar lendo Aprovada em cadastro tem negada nomeação em lugar de terceirizados
Os desembargadores federais analisaram recurso por meio do qual a União alegou que o terreno de que se tratava o caso, localizado em Montes Claros (MG), não se enquadrava na Lei 8.009/90, sobre a impenhorabilidade de bem família. De acordo com o artigo 5º da norma, “para efeitos de impenhorabilidade, considera-se residência um único imóvel… Continuar lendo TRF1: imóvel alugado também pode ser considerado bem de família impenhorável
O caso de Cristina* é um exemplo de como a falta de estrutura no Judiciário pode prejudicar a vida das pessoas. Ela morava com Roberto*, mas não era casada nem tinha provas, na forma de documentos, de que estava em uma união estável. Cristina estava grávida quando Roberto morreu, em um acidente automobilístico em 2006.… Continuar lendo Justiça morosa: pai morre e criança está há 10 anos sem o nome dele na certidão
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) considerou prática abusiva do empregador a conduta da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – Previ de pesquisar antecedentes criminais e investigar ações trabalhistas e de dívidas no momento da contratação de empregados. O instituto foi condenado ao pagamento de… Continuar lendo TRT-1 julga abusiva pesquisa de antecedentes criminais
Se quiser, casal pode até misturar os sobrenomes desde que mantenha a mesma sequência para os dois Já era o tempo em que ao casar a esposa necessariamente adotava o sobrenome do marido. Por outro lado, hoje em dia, é o marido que pode adotar o nome da família da mulher. Mas também podem ficar… Continuar lendo Sobrenome dele ou dela? Veja como você pode assinar após o casamento
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A. de Porto Alegre (RS) a pagar adicional de periculosidade a um motorista que conduzia caminhão com tanque suplementar de combustível superior a 600 litros. A Turma seguiu entendimento do Tribunal que considera como transporte de inflamável a condução… Continuar lendo Motorista que conduzia caminhão com tanque suplementar receberá adicional de periculosidade
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Tim Celular S.A. contra decisão que reconheceu o vínculo empregatício de uma operadora de micro com a Banca Sonho Real, em Recife (PE), que atuava na exploração de jogo de bicho. A Tim havia sido condenada subsidiariamente por ter firmado contrato de prestação de… Continuar lendo TST anula contrato de trabalho entre empregada e banca de jogo do bicho em Recife (PE)
