Muitas pessoas tem dúvidas sobre o que é o meeiro e o que é o herdeiro,principalmente em relação ao patrimônio de casais. Para esclarecer estas dúvidas, reunimos todas as informações que você precisa para entender as diferenças entre um herdeiro e um meeiro. O que é a meação? Precisamos entender o conceito de meação antes… Continuar lendo Qual é a diferença entre herdeiro e meeiro?
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça condenou a Prefeitura de Mirassol a indenizar criança castigada por professora após desentendimento com colega de classe. A indenização foi fixada em R$ 5 mil a título de danos morais. Consta dos autos que o menino, que é deficiente auditivo, tinha comportamento agressivo e difícil.… Continuar lendo Criança castigada por professora será indenizada
Segue petição de dano moral por infidelidade conjugal, caso bastante interessante! EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE-ESTADO NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG sob nº (…), e inscrito no CPF sob nº (…), residente e domiciliado na Linha (…), Zona Rural, município de… Continuar lendo Petição inicial de ação de indenização de dano moral: infidelidade conjugal
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou a Fazenda do Estado a indenizar preso que sofreu acidente de trabalho durante cumprimento de pena restritiva de liberdade. O valor da indenização foi fixado em R$ 13,2 mil a título de danos morais e estéticos. Consta dos… Continuar lendo Preso será indenizado por acidente de trabalho durante cumprimento de pena
Tribunal de Justiça do Pará inconformado com a vedação pelo CNJ, recorreu ao STF que proibiu o feriado nas sextas-feiras. É a Justiça com acúmulo de serviço querendo reduzir o expediente de trabalho, causa primária da morosidade judicial. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou pedido de liminar formulado pelo Estado… Continuar lendo STF mantém proibição de ponto facultativo às sextas-feiras para o TJ do Pará
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ isentou empresa de transporte interurbano da obrigação de indenizar os filhos de uma passageira que passou mal no interior de ônibus durante o percurso de Chapecó para Caxambu do Sul, e faleceu 15 dias depois de ser internada em hospital. Os apelados alegaram que a empresa não… Continuar lendo Empresa de transporte público não pode ser obrigada a prever mal súbito de passageira
A 3ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de Joinville que condenou uma gráfica a indenizar, no valor de R$ 80 mil, a esposa de um segurança noturno assassinado em seu local de trabalho. Consta no processo que o servidor morreu atingido por disparo de arma de fogo enquanto vigiava as dependências da… Continuar lendo TJSC confirma indenização para esposa de vigia noturno morto em seu local de trabalho
A 3ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação de sentença da 8ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, que, em ação de desapropriação por utilidade pública, julgou procedente o pedido e fixou o valor da indenização de acordo com o laudo elaborado pelo perito judicial. Os valores foram destinados ao apelante… Continuar lendo Indenização em ação de desapropriação por utilidade pública é fixada por laudo pericial judicial
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região manteve sentença da 19ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará que determinou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) se abstenha de bloquear o acesso de empresa na obtenção de serviços disponibilizados no sistema on line da Autarquia em face da… Continuar lendo Órgão de fiscalização ambiental não pode condicionar emissão de autorizações a pagamento de débito
