Ao analisar questões sobre direitos e vantagens devidos a servidores públicos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já proferiu decisões no sentido de que gratificações de desempenho, quando pagas a todos os servidores da ativa de forma indistinta e no mesmo percentual, são consideradas de natureza genérica. Dessa forma, o pagamento é extensível a aposentados… Continuar lendo Gratificação genérica de desempenho a servidor ativo vale para aposentado
O Município de Santa Rosa foi condenado a indenizar por danos morais e estéticos um servidor em decorrência de acidente de trabalho. A decisão, por unanimidade, é da 9ª Câmara Cível do TJRS. A indenização total é de R$ 14 mil. Caso O autor da ação trabalhava na Fábrica de Tubos e Artefatos de Cimento,… Continuar lendo Servidor municipal será indenizado por acidente de trabalho
A Laticínios Bom Gosto S.A foi condenada pelo TJRS ao pagamento de indenização pela adulteração de um lote de leite, impróprio para o consumo, que foi comercializado pela empresa. A decisão da 16ª Câmara Cível é dessa quinta-feira (30/6). Consumidores que foram lesados pela empresa podem ingressar com pedido de reparação. Caso Uma consumidora que… Continuar lendo Empresa de laticínios condenada por adulteração de leite
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto pelo Estado de MS contra sentença que o condenou ao pagamento de cirurgia para o tratamento de doença rara que acomete A.S.A.. Consta nos autos que a apelada é portadora da doença diagnosticada como epilepsia de difícil controle com esclerose merial do… Continuar lendo Estado deve pagar procedimento cirúrgico a paciente de Amambai
Os desembargadores do Órgão Especial, por unanimidade, negaram pedido de cautelar em ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE), esta representando a concessionária de energia elétrica Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S/A, contra o governador de MS e da Assembleia Legislativa, a fim de… Continuar lendo Negada cautelar em Adin que trata de registro de consumidores inadimplentes
Veruska Lima Barbosa terá direito a uma indenização por danos morais, no valor de R$ 25 mil, em virtude de ter procurado a Clínica Pronto Socorro Infantil e Hospital Geral – CLIPSI, em Campina Grande, e ter sido orientada pela médica plantonista a retornar para casa, apesar de a paciente se encontrar no oitavo mês… Continuar lendo Clínica terá de indenizar paciente que pariu em casa por negligência médica
Com a vigência do novo Código de Processo Civil, em 18/03/2016, é totalmente inaplicável o CPC de 1973? Na análise de um processo em que se discutiu a matéria, a desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães respondeu a esse questionamento. Na 2ª Seção Especializada de Dissídios Individuais (2ª SDI), ela se deparou com um conflito… Continuar lendo TRT-3 decide não aplicar normas do novo CPC a processo que já estava em curso
O juiz Arlindo Cavalaro Neto, em sua atuação na Vara do Trabalho de Frutal, reverteu um pedido de demissão em dispensa sem justa causa por iniciativa do empregador. Isso porque, segundo constatou o magistrado, a trabalhadora foi assediada sexualmente por seu superior hierárquico, cuja função era de fiscal de caixa e, posteriormente, de subgerente do… Continuar lendo Operadora de caixa assediada sexualmente consegue reverter pedido de demissão em dispensa imotivada
