Um esquema fraudulento para obter indenizações junto a empresas de varejo foi descoberto no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A juíza Marcia Correia Hollanda, da IV Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, identificou 14 ações irregulares tramitando na corte. As ilegalidades, promovidas por um advogado e uma família, foram descobertas quando a magistrada,… Continuar lendo Advogado é condenado pelo TJ do Rio de Janeiro por apresentar 14 ações falsas
O Conselho Nacional de Justiça decidiu elaborar pareceres contrários a pedidos de créditos suplementares apresentados ao governo federal pelo Conselho da Justiça Federal e por alguns tribunais do país, para pagar a revisão salarial de 13,23% aos servidores. Além do CJF, pediram mais dinheiro o Superior Tribunal de Justiça, o Superior Tribunal Militar e o… Continuar lendo CNJ critica pedido de crédito para reajuste a servidores do Judiciário
Em julgamento de recurso especial, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser legítima a inclusão do Pis/Pasep e da Cofins na base de cálculo da contribuição previdenciária substitutiva prevista nos artigos 7º e 8º da Lei 12.546/11 e incidente sobre a receita bruta das empresas abrangidas pela desoneração da folha. O… Continuar lendo Pis e Cofins integram base de cálculo da contribuição previdenciária substitutiva
As férias escolares estão se aproximando e, em consequência, muitas crianças e adolescentes estão com viagem marcada. Em caso da ausência dos pais, seja a viagem de ônibus, trem ou avião, é necessário que os filhos tenham em mãos a autorização de viagem. E, na maioria dos casos, esta autorização pode ser emitida pelos próprios… Continuar lendo Viagem com crianças precisa de autorização na ausência dos pais
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou propaganda enganosa e conduta comercial abusiva o lançamento, em um mesmo ano, com pequeno intervalo de tempo, de dois modelos do mesmo automóvel, ambos divulgados como sendo o novo modelo do próximo ano. Em 1999, a Ford Motor Company Brasil lançou duas versões do carro… Continuar lendo Ford é condenada por lançamento de dois modelos do Fiesta no mesmo ano
Um trabalhador procurou a Justiça do Trabalho pedindo que o cemitério onde trabalhou como porteiro fosse condenado ao pagamento de uma indenização por danos morais. O motivo: a discriminação sofrida no ambiente de trabalho em função de sua opção sexual. O caso foi examinado pelo juiz substituto Ednaldo da Silva Lima, na Vara do Trabalho… Continuar lendo Porteiro de cemitério discriminado por sua opção sexual consegue indenização
Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram decisão que obrigou a BMW e revendedora de veículos a indenizar cliente que comprou carro com defeito na pintura e funilaria. Após adquirir o veículo em 2010, o consumidor percebeu avarias na funilaria e na pintura do automóvel. Mesmo com reparos feitos, o cliente… Continuar lendo Mantida condenação de responsáveis por venda de carro de luxo com defeito
Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiram que não é ilegal cláusula contratual de plano de saúde que prevê a coparticipação do usuário nas despesas médico-hospitalares em percentual sobre o custo do tratamento. Segundo o relator, ministro Villas Bôas Cueva, os planos de saúde, instituídos com o objetivo de melhor… Continuar lendo Cláusula contratual que prevê coparticipação em plano de saúde não é abusiva
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para manter no cargo a prefeita de Monte Horebe, na Paraíba, acusada de apropriação e desvio de recursos públicos. Com base no pedido do Ministério Público (MP) da Paraíba, por entender que os fatos apurados indicavam haver… Continuar lendo STJ reforma decisão e mantém no cargo prefeita de cidade na Paraíba
