Tese se baseia em artigo do Código Civil que trata da fidelidade recíproca. Apesar de tendência indicar que a Justiça não irá mais entrar na questão da traição no matrimônio, ainda há decisões em prol da reparação por multa ou indenização. O fim de um casamento traz desgaste psicológico e pode ter litígio na divisão… Continuar lendo Traídos em casamento podem exigir indenização por dano moral
A adolescente de 17 anos que já trabalha e vive em união estável é considerada emancipada, podendo formalizar pedido de demissão sem necessidade de assistência, conforme decisão da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goias-GO. Adolescente que vive unio estável considerada emancipada A empregada tentou anular sua dispensa sob alegação de que teria… Continuar lendo Adolescente que vive união estável é considerada emancipada
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz José Dantas de Lira, da 1ª Vara Cível da Comarca de Ceará-Mirim, região metropolitana de Natal/RN. Os conselheiros, por unanimidade, seguiram o voto da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, para apurar a associação do magistrado “à organização… Continuar lendo CNJ abre processo disciplinar contra juiz do TJRN
Menor sob guarda judicial é equiparado a filho, razão pela qual integra o rol de dependentes do segurado para fins de obtenção de pensão por morte. Esse foi o entendimento adotado pela 1ª Turma do TRF da 1ª Região para reformar sentença, da Subseção Judiciária de Picos (PI), que havia julgado improcedente o pedido dos… Continuar lendo TRF1 entende que menor sob guarda judicial integra rol de dependentes de segurado do INSS
Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgaram na sessão de hoje (16) processos relativos a questões de família, como obrigação de pensão alimentícia, e reconhecimento de paternidade. Um dos recursos questiona a obrigatoriedade de avô pagar pensão alimentícia a neto, após o falecimento do pai. No caso analisado, a pensão que… Continuar lendo STJ: dever de pensão alimentícia não se transfere de pai para avô automaticamente
O art. 282 do CPC de 1973 indica no seu inciso II que é necessário: Os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu. Nesta situação em comento é possível verificar que todos estes requisitos são obrigatórios para poder identificar as partes do processo e também para a prática dos… Continuar lendo As inovações a respeito da Petição Inicial e Respostas do Réu no Novo Código de Processo Civil
O Novo Código de Processo Civil tramitou durante cinco anos e sofreu diversas alterações em seu anteprojeto antes de o texto final ser aprovado, em março do ano passado. Com vacatio legis de um ano, haveria bastante tempo para os operadores do direito se acostumarem com a nova lei. Mas quis o destino – e,… Continuar lendo A ação rescisória no novíssimo CPC
