Quando do julgamento do Agravo Regimental no Recurso Especialnº 1.550.168/SE, o Colendo Superior Tribunal de Justiça definitivamente jogou uma pá de cal na discussão a respeito do direito a pensão por morte ao menor sob guarda. A União-Federal recorrente sustentou que o menor sob guarda não faria jus à pensão especial de ex-combatente, porquanto a… Continuar lendo STJ garante pensão por morte ao menor sob guarda
Os tabelionatos de notas de todo o país podem cumprir procedimentos de inventário, partilha de bens, separação, divórcio e extinção de união estável, quando consensuais, sempre que os filhos ou herdeiros da relação forem maiores de idade ou emancipados. É o que recomenda a Corregedoria Nacional de Justiça em norma publicada nesta terça-feira (7/6). A… Continuar lendo Cartórios extrajudiciais podem fazer inventário e partilha consensuais
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que desonerou um homem do pagamento de pensão alimentícia em favor da ex-companheira, no montante de 10% sobre seus vencimentos. Para isso, levou em consideração principalmente dois fatores: os filhos do casal estão sob a guarda do homem e a ex-mulher passou a conviver em… Continuar lendo Ex-marido, com a guarda dos filhos, livra-se de pensão para mulher em união estável
