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Day: 3 de junho de 2016

Juíza responde por ignorar irregularidades em tabelionato, diz CNJ

Quando há gestão temerária de um tabelionato, o juiz responsável deve adotar procedimentos correcionais efetivos, pois do contrário responde por omissão. Esse foi o entendimento do Conselho Nacional de Justiça ao decidir investigar uma juíza de São Paulo por supostamente ter deixado de verificar irregularidades em tabelionato sob sua responsabilidade. Os conselheiros aceitaram o pedido… Continuar lendo Juíza responde por ignorar irregularidades em tabelionato, diz CNJ

CNJ mantém gratificação por metas a oficiais de Justiça do Ceará

O Conselho Nacional de Justiça manteve o pagamento da gratificação por alcance de metas aos oficiais de Justiça do Ceará que cumpriram os objetivos estabelecidos para 2015. Por unanimidade, o conselho atendeu parcialmente a um pedido do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará (Sindojus/CE), que pedia a anulação de uma decisão do… Continuar lendo CNJ mantém gratificação por metas a oficiais de Justiça do Ceará

STJ: imóvel dado em caução judicial pode ser penhorado

O proprietário que deu seu imóvel em caução judicial, para permitir a execução provisória em processo no qual era credor, não tem legitimidade para opor embargos de terceiro contra a penhora do mesmo bem em outra execução, na qual figura como devedor. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao… Continuar lendo STJ: imóvel dado em caução judicial pode ser penhorado

CNJ instaura processo contra juiz que mentiu ter mestrado e doutorado para dar aulas

O juiz do Trabalho Gigli Cattabriga Júnior (TRT da 3ª região) responderá processo disciplinar por falsidade ideológica no CNJ. O magistrado teria mentido que era mestre e doutor pela UFMG para poder dar aulas de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho no Centro Universitário de Lavras. O conselho já havia aplicado a pena de… Continuar lendo CNJ instaura processo contra juiz que mentiu ter mestrado e doutorado para dar aulas

STF atende OAB e proíbe redução do horário de atendimento no TRT-10

Brasília – O STF deferiu pedido da OAB Nacional e da Seccional do Distrito Federal para que o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região não reduza o horário de atendimento. A Ordem entende que o TRT desrespeitou liminar da própria Suprema Corte que proibiu alteração do expediente até que a questão seja resolvida pelo… Continuar lendo STF atende OAB e proíbe redução do horário de atendimento no TRT-10

Assédio Moral: processo contra juíza do TRF2 será analisado pelo CNJ

Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu revisar uma decisão do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que determinou o arquivamento de representação contra a juíza Edna Carvalho Kleemann, da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A magistrada foi acusada de assédio moral pelo Sindicato dos… Continuar lendo Assédio Moral: processo contra juíza do TRF2 será analisado pelo CNJ

TRF2: casamento retira do filho condição de dependente dos pais para fins de pensão

O casamento retira do filho a condição de dependente dos pais, sendo, inclusive, motivo de extinção de benefício, de acordo com o artigo 17, inciso III, do Decreto 3.048/99. Sendo assim, a Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu confirmar a sentença do juízo da 13ª Vara Federal do Rio… Continuar lendo TRF2: casamento retira do filho condição de dependente dos pais para fins de pensão

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