O reajuste de 13,23% concedido a servidores da Justiça do Trabalho devido a diferenças salariais retroativas a 2003 foi cassado, por unanimidade, pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. A correção monetária estava suspensa desde março deste ano, quando o relator da Reclamação 14.872, ministro Gilmar Mendes, concedeu liminar na ação ajuizada pela União contra… Continuar lendo STF cassa reajuste salarial de 13,23% de servidores da Justiça do Trabalho
A Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda., a OI S.A. e a Claro S.A. foram condenadas subsidiariamente ao pagamento das verbas trabalhistas de um empregado que prestava serviços técnicos concomitantemente às três empresas. A condenação foi determinada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ante a demonstração de que todas utilizavam o serviço dele. Contratado… Continuar lendo Huawei, Oi e Claro responderão por verbas de terceirizado que prestou serviços às três
Um ex-coordenador técnico de futebol do Esporte Clube Novo Hamburgo, do Rio Grande do Sul, receberá R$ 5 mil de indenização por danos morais, pelo fato de ter tido ciência de sua demissão por meio de notícia publicada na imprensa. O clube alegou que o coordenador foi notificado um mês antes da reportagem, mas a… Continuar lendo Clube indenizará coordenador técnico de futebol que soube de demissão pela imprensa
O termo inicial para ajuizamento de ação de petição de herança é a data do trânsito em julgado da ação de investigação de paternidade, e não a do trânsito em julgado do inventário. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso especial. Nele, herdeiros de partilha de… Continuar lendo STJ: prescrição de pedido de herança conta do trânsito em julgado do reconhecimento da paternidade
A Malharia Indaial Ltda., de Santa Catarina, foi condenada a pagar o adicional de insalubridade em grau máximo a um tecelão que mantinha contato habitual com óleos minerais ao manipular diversas partes da máquina de tecelagem sem a proteção adequada. O recurso da empresa não foi conhecido pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho.… Continuar lendo Malharia de SC pagará a tecelão adicional de insalubridade em grau máximo
O Conselho Nacional de Justiça alterou a Resolução 7/2005 para abarcar outras situações possíveis de nepotismo no Poder Judiciário. Com a mudança, a prática passa a ser reconhecida na contratação, independentemente da modalidade de licitação, de empresas que tenham em seu quadro societário cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até… Continuar lendo CNJ proíbe tribunais de contratarem empresas de parentes de magistrados
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Samarco Mineração S.A. a pagar R$ 278 mil a um operador de rebocador como indenização por dano moral. Ele contraiu Mal de Parkinson devido à inalação de monóxido de carbono e ao manuseio de solventes e óleo diesel sem a devida proteção,… Continuar lendo Samarco indenizará operador com Mal de Parkinson agravado pelo ambiente de trabalho
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que julgou improcedente o pedido de ex-gerente do Banco da Amazônia S.A. de incorporar ao salário a gratificação de função recebida por mais de dez anos. Ele perdeu o cargo porque o banco considerou que houve negligência de sua parte na aprovação de propostas de… Continuar lendo Ex-gerente afastado por negligência não incorpora gratificação recebida por 17 anos
A 6ª Vara Cível de Belo Horizonte condenou a empresa Coletivos São Lucas Ltda. a pagar mais de R$ 23 mil, em indenização, a um motociclista atropelado quando um dos ônibus da viação avançou uma parada obrigatória. A vítima foi socorrida pelo Samu e levada ao hospital, com várias lesões. O fato ocorreu em maio… Continuar lendo TJMG condena transportadora a pagar indenização por atropelamento
