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STF suspende liminares que obrigam RS a pagar 13º integralmente são suspensas

O Rio Grande do Sul não precisará mais pagar o 13º salário de 2015 em 48 horas aos técnicos do tesouro e servidores da área de educação. O valor devido é estimado em R$ 480 milhões. A decisão é da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a eficácia das liminares do Tribunal… Continuar lendo STF suspende liminares que obrigam RS a pagar 13º integralmente são suspensas

STJ: honorários de advogado podem ser penhorados se houver dívida com a União

Os honorários para pagamento de advogado, quando forem elevados, podem ser penhorados para pagamento de dívidas, caso esse profissional tenha algum débito com a União. A decisão unânime foi da Corte Especial, colegiado que reúne os 15 ministros mais antigos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A tese foi firmada após a análise de um… Continuar lendo STJ: honorários de advogado podem ser penhorados se houver dívida com a União