A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região recebeu denúncia contra juízes federais e outros acusados num esquema de empréstimos fraudulentos que envolveu a Associação de Magistrados Federais da 1ª Região (Ajufer), entre os anos de 2000 e 2009. Segundo a denúncia, os acusados pegavam dinheiro emprestado na Fundação Habitacional do Exército (FHE/Poupex)… Continuar lendo Juízes acusados de receber empréstimos fraudulentos viram réus em ação
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ fixou em R$ 20 mil os danos morais a serem pagos em favor de consumidor que teve seu nome negativado por atraso no pagamento de conta de água de endereço no qual já não residia há mais de 10 anos. O cidadão efetuou mudança de moradia em… Continuar lendo Consumidor tem seu nome sujo na praça por desvio de água efetuado por terceiros
O imóvel residencial próprio do casal ou da entidade familiar é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza. Com base nesse artigo 1º da Lei 8.009/90, a Terceira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu excluir imóvel situado na Rua Padre… Continuar lendo Bem de família é impenhorável e não responde por dívida, reafirma TRF2
