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Mulher perde pensão alimentícia por ter renda para sustento

O pagamento de pensão a ex-cônjuge deve ser feito apenas se o alimentando provar que passou a uma situação de penúria e se o encargo não colocar o devedor em situação de necessidade. O entendimento é da 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ao determinar amanutenção de sentença que… Continuar lendo Mulher perde pensão alimentícia por ter renda para sustento

Município é condenado por más condições de trabalho em hospital

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a condenação do Município do Rio de Janeiro pelo descumprimento de normas de segurança e medicina do trabalho no Hospital Rocha Maia, em Botafogo, na Zona Sul da capital. O poder público municipal terá de pôr em prática uma série de obrigações… Continuar lendo Município é condenado por más condições de trabalho em hospital