Casar e viver feliz para sempre. Depois de não alcançar esse objetivo na vida, uma mulher buscou na Justiça indenização por danos morais infligidos pelo noivo, que desfez o casamento meses após consumado, sem nenhuma satisfação, ao tempo em que ela já estava grávida. O pleito, negado em 1º grau, também foi rechaçado pela 6ª… Continuar lendo Coração partido por casamento rompido, mesmo sem motivo, não enseja dano moral
O ministro Luís Roberto Barroso (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu pedido formulado no Mandado de Segurança (MS) 33099 para determinar o restabelecimento de pensão instituída em favor de um menor de idade que vivia sob dependência econômica de sua avó, servidora do Ministério das Comunicações falecida em 2007. O TCU havia anulado a… Continuar lendo Ministro restabelece pensão a menor dependente de avó servidora pública falecida
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação de um servidor público, de sentença que julgou improcedente o pedido de pagamento da remuneração referente aos meses de março a setembro de 2005, suspensa em decorrência de faltas injustificadas. O autor sustenta a ilegalidade do ato que… Continuar lendo Universidade terá que pagar remuneração salarial de servidor que apresentou atestado médico particular para justificar faltas
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação de um aposentado que teve sua saúde agravada após a aposentadoria por tempo de contribuição, e em razão deste fato recorreu ao Judiciário a fim de obter o acréscimo de 25% pago aos beneficiários de aposentadoria por invalidez que necessitam do… Continuar lendo Aposentado por tempo de contribuição não tem direito ao acréscimo de 25% concedido em aposentadoria por invalidez
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ deu provimento ao apelo de um candidato ao cargo de agente da polícia civil que teve sua aprovação barrada, na chamada fase de investigação social, após a descoberta de que respondera, seis anos antes, a dois termos circunstanciados (TCs) por envolvimento em acidentes de trânsito com motociclistas.… Continuar lendo Responder a TC por acidente de trânsito não macula ficha de candidato à polícia civil
Uma universitária que alegou ter sofrido constrangimento em plena sala de aula, motivado pela cobrança pública de dívida por parte do coordenador do curso que frequentava, não terá direito a indenização por danos morais pleiteada judicialmente. Sentença de comarca do sul do Estado neste sentido foi confirmada pela 4ª Câmara de Direito Público do TJ,… Continuar lendo Sem amparo de colegas de classe, acadêmica não convence TJSCsobre abalo moral
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que determinou a extinção de processo de insolvência após pedido de arquivamento solicitado pelo administrador do feito. A sentença, confirmada no acórdão de apelação, interpretou o pedido como abandono da causa. De acordo com o processo, não foram encontrados bens em nome do devedor… Continuar lendo Inércia de administrador não justifica extinção de processo de insolvência
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso apresentado por uma grande fabricante de alimentos contra plano de recuperação judicial de um supermercado, mantendo assim a decisão colegiada do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A fabricante alegou que o plano de recuperação judicial, em tramitação na 3ª Vara… Continuar lendo STJ nega recurso de fabricante de alimentos contra supermercado
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou a condenação de concessionária de serviço público ao pagamento de indenização material, no importe de R$ 2,65 mil, em favor de agricultor que perdeu a qualidade de fumo produzido em estufa por causa da interrupção no fornecimento de energia elétrica em sua propriedade. Segundo os autos,… Continuar lendo Agricultor faz jus a indenização por perda na qualidade de fumo após queda de energia
