Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Cível proveram apelação interposta por A.A.S.L, funcionária pública do município de Bonito, em razão do indeferimento de inicial em mandado de segurança impetrado contra ato do prefeito de Bonito. A.A.S.L. disse que se estava em gozo de licença-maternidade, concedida por 120 dias, e ao solicitar a prorrogação para… Continuar lendo TJMS concede prorrogação de licença-maternidade por mais 60 dias
O assédio moral se configura com a repetição de condutas que expõem a vítima a situações incômodas ou humilhantes, como, por exemplo, ser criticado em público, ser exposto ao ridículo, tratado com rigor excessivo ou encarregado de tarefas inúteis, ter divulgados seus problemas pessoais, entre muitas outras formas de degradação da pessoa humana. São condutas… Continuar lendo Meros dissabores e contrariedades na rotina de trabalho não configuram assédio moral
O ex-empregado de uma rede de cinemas ajuizou ação trabalhista contra a empresa, pretendendo receber parcelas decorrentes do contrato de trabalho. Mas, em reconvenção, a ré pediu que o reclamante fosse condenado a lhe ressarcir os prejuízos financeiros que causou quando era gerente da empresa. O caso foi analisado pelo juiz Carlos Adriano Dani Lebourg,… Continuar lendo Juiz nega pedido de ressarcimento feito por empresa que não conseguiu provar que empregado foi o responsável por desfalque em seus cofres
