A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou uma empresa de transporte rodoviário e sua seguradora ao pagamento de R$ 50,7 mil, a título de indenização por danos morais, materiais e estéticos, em razão de acidente de ônibus que causou diversas lesões a uma passageira. Conforme a análise do perito judicial,… Continuar lendo Empresa de ônibus sofre condenação por acidente em que passageira quebrou 10 ossos
A 4ª Câmara Civil do TJ manteve decisão que negou pedido de retificação de registro civil formulado por uma mulher que alegou ter sofrido abuso sexual cometido pelo pai e por um tio, ainda na infância, razão pela qual não suporta levar o sobrenome deles em sua identificação. Ela sustentou que sofre toda vez que… Continuar lendo TJSC nega mudança de sobrenome a mulher que alegou violência sexual familiar
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização moral, no valor de R$ 13,2 mil, em favor de diarista que teve seu nome incluído no rol de culpados por crime cometido por homônima. Conforme os autos, a verdadeira criminosa foi presa em flagrante, sem documento… Continuar lendo Mulher incluída no rol dos culpados por crime cometido por homônima ganha indenização
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a condenação do Bradesco S/A ao pagamento de R$ 20 mil, a título de danos morais, a um bancário submetido a contrato de inação – situação na qual o empregador expõe deliberadamente o empregado à inutilidade e à ociosidade no ambiente laboral.… Continuar lendo Banco submete empregado a contrato de inação e terá de indenizá-lo
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou as empresas Venlog Serviços e Logística Ltda. e Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda. (esta de forma subsidiária) ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 25 mil, a uma empregada que sofreu assédio moral em razão de seu sobrepeso. O… Continuar lendo Referências a sobrepeso de empregada configuram assédio moral
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela validade de acordo judicial firmado em execução de alimentos, presentes o alimentante, o magistrado e o membro do Ministério Público, mesmo que ausente o advogado do executado. O colegiado entendeu, mantendo o que decidido pelo TJSP, ser indiscutível a capacidade e a legitimidade do… Continuar lendo STJ: é válido acordo judicial em execução de alimentos sem a presença do advogado
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a condenação da Seara Alimentos Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a um empregado que teve, na sua ausência, o armário pessoal revistado e os pertences deixados no chão. O colegiado, que seguiu, por… Continuar lendo Empresa é condenada por arrombar armários e deixar pertences jogados
