O fato de uma advogada estar em licença-maternidade não é motivo para suspender um julgamento, mesmo sendo a única representante da parte. Isso porque não há lei sobre o tema e o quadro não representa incapacidade de trabalho. Esse foi o entendimento do juiz Celso Moredo Garcia, convocado para atuar no Tribunal Regional do Trabalho… Continuar lendo Licença-maternidade de advogada não justifica suspender julgamento, diz juiz
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá de indenizar uma segurada por demorar mais de um ano para começar a pagar sua aposentadoria por invalidez, que havia sido concedida judicialmente. Para a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o prazo foi excessivo e justifica a condenação em danos morais, por causa… Continuar lendo INSS é condenado por demorar mais de um ano para começar a pagar benefício
Ministra Nancy Andrighi (foto) pediu ao Supremo compartilhamento da delação premiada de ex-líder do Governo no Senado que aponta suposto envolvimento do ministro Ribeiro Dantas na Lava Jato A Corregedoria Nacional de Justiça investiga o ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça. A ministra Nancy Andrighi, corregedora, solicitou ao ministro Teori Zavascki,… Continuar lendo Corregedora investiga ministro do STJ citado por Delcídio
Agentes públicos não podem justificar atos irregulares com o argumento de que as práticas eram comuns, pois eles só podem atuar conforme procedimentos fixados por lei. Assim entendeu o juiz Edivaldo Landeosi, da Vara da comarca alagoana de Maribondo, ao condenar um promotor de Justiça por improbidade administrativa. De acordo com o próprio Ministério Público,… Continuar lendo Promotor de Justiça é condenado por ter despesas pessoais pagas por prefeitura em AL
