O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma associação desportiva a admitir como dependente a convivente de uma beneficiária. A decisão, da 6ª Câmara de Direito Privado, também determinou o pagamento de R$ 5 mil de indenização pelos danos morais suportados. A autora é associada titular do clube e, apesar de enviar toda documentação… Continuar lendo TJSP determina que clube admita companheira de sócia como dependente
Decisão da 36ª Vara Cível Central revogou assistência judiciária gratuita concedida a um beneficiário com elevada condição financeira. Como punição, ele foi obrigado a recolher dez vezes o valor das custas e despesas processuais que deveria arcar na ação, no prazo de dez dias. O impugnado baseou seu pedido unicamente em declaração de pobreza e… Continuar lendo Justiça aplica sanção por pedido indevido de justiça gratuita
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma mulher a pagar R$10 mil por danos morais ao seu ex-marido, por ter omitido durante os anos de casamento que ele não era pai biológico de seus dois filhos. Ele ajuizou uma ação contra a ex-mulher requerendo indenização pelo dano moral… Continuar lendo Mulher indeniza ex-marido por ter omitido paternidade dos filhos
Um estudante será indenizado em R$ 30 mil após uma instituição bancária de Guaçuí ter supostamente contribuído para que ele perdesse o benefício do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). A indenização será paga com correção monetária e acréscimo de juros, e corresponde aos danos morais sofridos pelo jovem, que não pode… Continuar lendo Estudante é indenizado em R$ 30 mil por perder Fies
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Agro Pastoril Novo Horizonte S.A., de Santa Catarina, a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 120 mil à mãe de um jovem de 16 anos vítima de acidente fatal com motosserra, ocorrido no primeiro… Continuar lendo TST mantém indenização a mãe de trabalhador de 16 anos vítima de acidente fatal com motosserra
Juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente o pedido inicial para condenar o Banco Santander S.A. a pagar ao autor da ação a quantia de R$ 2.366,30, em razão de débito indevido realizado em sua conta corrente. O Banco ainda foi condenado a pagar ao autor a quantia de R$ 5 mil,… Continuar lendo Banco deverá indenizar em razão de débito indevido
A mãe de um empregado do Banco Bradesco S.A. que faleceu em um acidente automobilístico quando transportava valores entre as cidades vizinhas do seu local de trabalho para abastecer postos de atendimento do banco, vai receber R$ 1 milhão de indenização por danos morais. O banco tentou desconstituir a decisão por meio de ação rescisória,… Continuar lendo Mantida condenação de R$ 1 milhão ao Bradesco por acidente fatal durante transporte de valores
A 3ª Câmara Civil do TJ manteve decisão da comarca da Capital que condenou uma concessionária de veículos ao pagamento de indenização em favor de um cliente atropelado por terceiro no pátio do estabelecimento. O valor foi arbitrado em R$ 20 mil por danos morais. Por conta do acidente, o autor sofreu lesões corporais e… Continuar lendo Concessionária de veículos indenizará cliente atropelado no pátio do estabelecimento
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação subsidiária do Estado do Rio Janeiro pelo pagamento das verbas trabalhistas devidas pela Lido Serviços Gerais Ltda. a uma auxiliar que trabalhava em escola pública estadual. Os ministros decidiram pela responsabilização porque o governo não comprovou ter cumprido seu dever de fiscalizar o cumprimento… Continuar lendo Governo do RJ é responsável subsidiário por verbas trabalhistas de auxiliar de escola pública
