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Day: 15 de abril de 2016

DNIT é condenado a indenizar condutor por danos morais e materiais em razão de acidente automobilístico

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença proferida pelo Juízo Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia, que determinou indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes a um condutor, em razão de acidente automobilístico, ocorrido, em 2009, em Rodovia Federal. A decisão julgou procedente o pedido… Continuar lendo DNIT é condenado a indenizar condutor por danos morais e materiais em razão de acidente automobilístico

TRF2: Para suspender auxílio-doença, INSS precisa promover reabilitação de segurado

Foi com base no entendimento de que o auxílio-doença não cessa até que o segurado possa retornar a sua atividade habitual ou seja dado como habilitado para desempenhar nova atividade, ou ainda, que seja aposentado por invalidez (se considerado não-recuperável) que a Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu confirmar… Continuar lendo TRF2: Para suspender auxílio-doença, INSS precisa promover reabilitação de segurado

Atual e ex-vice-presidente do TJ-MS são investigados pelo CNJ

O atual e o ex-vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, respectivamente, desembargadores Paschoal Carmello Leandro e João Batista da Costa Marques — que se aposentou compulsoriamente em junho de 2014 —, serão investigados pelo Conselho Nacional de Justiça em processo administrativo disciplinar. As apurações, aprovadas por unanimidade pelo Plenário do CNJ, são motivadas… Continuar lendo Atual e ex-vice-presidente do TJ-MS são investigados pelo CNJ

STJ mantém condenação por erro médico em tratamento de recém-nascido

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que condenara uma casa de saúde e parte de sua equipe médica por negligência e imperícia no tratamento de uma recém-nascida. A condenação incluiu danos morais, estéticos, materiais e lucros cessantes reclamados pela mãe da criança,… Continuar lendo STJ mantém condenação por erro médico em tratamento de recém-nascido

Não cabe ingresso de terceiro em ação que apura cumprimento de decisão

O Conselho Nacional de Justiça rejeitou o pedido da Associação Mato-grossense de Magistrados para ingressar como parte interessada em um procedimento que avalia se o Tribunal de Justiça daquele estado está cumprindo as normas relativas ao pagamento de auxílio-moradia no Judiciário. Para o órgão, não é possível a intervenção de terceiro em processo que apura o cumprimento de… Continuar lendo Não cabe ingresso de terceiro em ação que apura cumprimento de decisão

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