O Direito à vida se sobrepõe à garantia dada pela Constituição Federal à liberdade de credo religioso. Sendo assim, o hospital que fizer transfusão de sangue em paciente testemunha de Jeová não pode ser responsabilizado e a conduta da equipe médica não poderia ser configurada como crime de constrangimento ilegal. A decisão é da 26ª… Continuar lendo Justiça Federal autoriza transfusão de sangue em testemunha de Jeová
A notícia de que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que a partilha do patrimônio de casal que vive em união estável não é mais automática e que as partes vão ter de provar que contribuíram com dinheiro ou esforço para a aquisição dos bens vai mexer com a vida de muita gente. Essa mulherada que… Continuar lendo STJ: homem não é mais obrigado a dividir bens nem bancar a ex
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de indenização por danos materiais a uma servidora do Distrito Federal, em virtude de erro na sua nomeação. A espera para a correção do equívoco atrasou seu ingresso no serviço público. De acordo com a servidora, quando houve a nomeação dos aprovados, por erro… Continuar lendo STJ: nomeação tardia em cargo público não gera indenização
O Banco Santander foi condenado a indenizar a empresa GRH Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda porque não repassou o pagamento de boletos bancários efetuados no sistema Internet Banking aos credores da empresa, cuja quitação foi devidamente lançada em seu extrato de conta corrente. A indenização por danos morais no valor de R$10 mil, arbitrada… Continuar lendo Não efetivação de pagamentos realizados no internet banking gera danos morais
O Juizado Especial da Fazenda Pública de Pelotas determinou a suspensão da ordem de sacrifício de uma égua com suspeita de mormo. O animal pertence a uma estância localizada no município de Capão do Leão. O despacho foi assinado pelo Juiz de Direito Luís Antônio Saud Teles na última segunda-feira. O estabelecimento fora interditado pelo… Continuar lendo Suspensa eutanásia de égua com suspeita de mormo
A juíza Vera Regina Bedin, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Itajaí, condenou uma seguradora a pagar os valores previstos em apólice contratada por pai e filho, sócios de uma revenda de automóveis, no total de R$ 203 mil (R$ 200 mil de seguro mais R$ 3 mil de auxílio-funeral), pela morte do… Continuar lendo Juíza rejeita subterfúgios de seguradora para negar cobertura prevista em apólice
