O juiz da 13ª Vara Cível de Campo Grande, Alexandre Corrêa Leite, julgou procedente a ação movida por D.G. contra uma instituição financeira, condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil por não cumprir o acordo contratual com a autora. Alega a autora que a ré ajuizou uma ação… Continuar lendo Banco deve indenizar por cobrança de dívida inexistente
O procurador da República Douglas Kirchner, que investigava o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposto de tráfico de influência envolvendo o BNDES, foi demitido nesta quarta-feira, 6, do cargo pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Kirchner é acusado de consentir e participar de castigos praticados contra a mulher, Tamires Souza Alexandre em uma… Continuar lendo Conselho do MP demite procurador do caso Lula que agrediu e torturou mulher
Na fase de execução, exequente entrou com agravo de petição solicitando o pagamento da diferença entre os juros bancários e os trabalhistas, que haviam sido negados em primeira instância. O recurso chegou à 11ª Turma do TRT da 2ª Região, que acordou conforme o voto da desembargadora Wilma Gomes da Silva Hernandes. Acontece que no… Continuar lendo Diferença entre juros bancários e trabalhistas são devidos também em execução provisória
Uma situação que tem se tornado cada vez mais comum nos dias de hoje e vem rendendo pedidos de indenização na Justiça do Trabalho é a do empregado que sofre violência enquanto está trabalhando, em decorrência de assaltos. Há quem entenda que o empregador não deve ser responsabilizado pelos danos sofridos nessas situações, uma vez… Continuar lendo Vigilante que sofreu assaltos enquanto estava trabalhando será indenizado
O aviso prévio proporcional, regulamentado pela Lei 12.506/2011, é uma garantia prevista ao empregado, em caso de dispensa sem justa causa. Ele deve ser concedido na proporção de trinta dias aos empregados com até um ano de casa. A partir daí, serão acrescidos três dias a cada ano de serviço prestado à empresa, até… Continuar lendo Aviso prévio proporcional pode ser integralmente trabalhado
