Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao agravo retido e deram parcial provimento ao recurso interposto por uma empresa de transporte público contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação de indenização proposta por P.C.S.B.. De acordo com os autos, no dia 1º de setembro de 2011, por volta das 17h30,… Continuar lendo Passageiro de ônibus atingido por estilhaços de vidro será indenizado
Ministros que integram a Terceira e a Quarta Turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisarão, em pauta, questões referentes a cobertura de planos de saúde, quebra de contrato, plágio e elaboração de lista de pessoas a não serem contratadas, entre outros destaques. Dívida milionária Dois médicos que sofreram acidente aéreo e sobreviveram tentam cobrar… Continuar lendo STJ analisa pedido de reparação a vítimas de acidente aéreo
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não terá de indenizar uma empresa de transportes de São Paulo pelo roubo de 392 envelopes de sedex (Serviço de Encomenda Expressa). Os envelopes continham vales-transportes, que estavam sendo transportados em veículo de propriedade da ECT. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça… Continuar lendo STJ afasta responsabilidade dos Correios em roubo de carga
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade passiva do município de São Paulo em ação de indenização por danos morais movida em razão de erro de diagnóstico realizado em hospital municipal. O caso aconteceu em 2009. Uma mulher esteve por duas vezes no hospital municipal com fortes… Continuar lendo STJ reconhece responsabilidade de município por erro em hospital
Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento de ação penal contra um homem denunciado pela prática de pesca ilegal em período de defeso. O colegiado aplicou ao caso o princípio da insignificância. O pescador foi abordado em uma área de proteção ambiental de Roraima, sem autorização de… Continuar lendo STJ aplica princípio da insignificância em crime ambiental
Gratificação de serviço se justifica apenas para os agentes públicos em atividade. Com esse fundamento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aprovou uma súmula jurisprudencial que proíbe o pagamento do adicional por produtividade para as policiais civis que estejam de licença-maternidade. A decisão foi proferida na sessão de segunda-feira (4/4).… Continuar lendo Licença-maternidade suspende gratificação por serviço, decide Tribunal de Justiça do RJ
O Juizado Especial da Fazenda Pública de Pelotas determinou a suspensão da ordem de sacrifício de uma égua com suspeita de mormo. O animal pertence a uma estância localizada no município de Capão do Leão. O despacho foi assinado pelo Juiz de Direito Luís Antônio Saud Teles na última segunda-feira. O estabelecimento fora interditado pelo… Continuar lendo Suspensa eutanásia de égua com suspeita de mormo
Sentença proferida pelo juiz da 5ª Vara Cível de Campo Grande, Geraldo de Almeida Santiago, condenou imobiliária, proprietário de imóvel e corretor a indenizar a autora da ação que teve frustrada a compra de um imóvel, objeto de fraude, cujo valor não lhe foi ressarcido pelos réus. O magistrado condenou os réus ao ressarcimento de… Continuar lendo Venda frustrada de imóvel gera danos morais e ressarcimento do valor
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quarta-feira (6) o início imediato da execução da pena (antes do trânsito em julgado) do desembargador Evandro Stábile, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Ele foi condenado recentemente pelo STJ, em ação originária, a seis anos de prisão em regime fechado pelo… Continuar lendo STJ determina prisão do desembargador Evandro Stábile, do TJ-MS
