RESUMO Este artigo trata especificamente do estudo quanto à possibilidade jurídica de se admitir o dano moral por ricochete, ou seja, aquele que afeta indiretamente alguém intimamente ligado à vítima. Palavras-chave: Dano. Moral. Indireto. Ricochete. Responsabilidade. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo tem por escopo a possibilidade jurídica do dano moral por ricochete, ou seja, o dano… Continuar lendo O dano moral por ricochete
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a condenação da Happy Confecções Ltda. ao pagamento de R$ 10 mil, a título de danos morais, a uma empregada submetida habitualmente a sucessivas revistas íntimas. O colegiado, que seguiu, por unanimidade, o voto da relatora do acórdão, juíza convocada Maria Helena… Continuar lendo Empresa é condenada por constranger empregada com revista íntima
O empregado gerenciava uma equipe de vendedores para uma grande empresa distribuidora de produtos alimentícios. Ele conseguiu receber na Justiça do Trabalho indenização pelo desgaste do veículo que utilizava para prestar serviços, no valor de R$400,00 mensais. O pedido já havia sido acolhido na decisão de Primeiro Grau e, ao analisar o recurso da empresa,… Continuar lendo Empregado que trabalha com automóvel próprio deve ser indenizado pela depreciação do veículo
O princípio da igualdade, consagrado em nossa Constituição como um dos alicerces do regime democrático, nos informa que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Resultante direta desse princípio, a Lei 9.029/95 proíbe discriminação por motivo de sexo, origem, doença, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade para efeito de… Continuar lendo Juíza reconhece como discriminatória dispensa sem justa causa aplicada a vigilante que sofreu AVC
