Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram o pedido da empresa Schering-Plough para se isentar do pagamento de danos morais e materiais em um caso de consumidora que ficou grávida enquanto utilizava um anticoncepcional. A empresa argumentava que a consumidora não leu a bula do remédio, e que não existe… Continuar lendo Empresa terá de pagar por danos a mulher que engravidou usando anticoncepcional
A 12ª Vara de Fazenda Pública da Capital proibiu o Comando Nacional do Transporte (CNT) e a Associação Civil Pátria Brasil de impedir o acesso às rodovias estaduais e das grandes vias de acesso a elas. Em caso de desobediência, as partes incorrerão em multa de R$ 100 mil por hora de interrupção ou turbação.… Continuar lendo Rodovias estaduais não podem ser bloqueadas em paralisação de caminhoneiros
juíza Daniela Maria Cilento Morsello, da 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Pinheiros, acolheu o pedido de um casal de mulheres para que seja reconhecida a dupla maternidade na certidão de nascimento de suas filhas. As crianças nasceram pelo método de fertilização artificial, com sêmen de doador anônimo. As mulheres são… Continuar lendo TJSP autoriza registro de dupla maternidade
Uma empresa do ramo alimentício foi condenada a pagar R$ 90 mil de indenização por danos morais por não discriminar na embalagem de seus produtos a presença de leite, o que causou fortes reações alérgicas na filha dos autores da ação. Os integrantes da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São… Continuar lendo Empresa indenizará por falta de informação em embalagens
Um hospital que contratou falso médico deve indenizar profissional que teve seu nome envolvido na prática de exercício irregular da medicina, conforme decisão da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O autor da ação receberá R$ 30 mil por danos morais. De acordo com o processo, o hospital, localizado… Continuar lendo Médico será indenizado por hospital que contratou falsário
Por ter tido sucessivos problemas com a assistência técnica autorizada para consertar um automóvel, uma consumidora obteve na Justiça a condenação da concessionária Roma Fiat Automóveis e Serviços Ltda. A empresa deverá reparar os danos que o carro apresentou depois de uma batida e que não foram solucionados. Além disso, deverá pagar à cliente indenização… Continuar lendo Consumidora deverá ter carro reparado por concessionária
O Banco do Brasil (BB) terá de providenciar a desocupação de quatro unidades que possui em prédio do Centro Histórico de Porto Alegre em consequência do mau uso dos espaços. Além disso, pagará R$ 30 mil de indenização ao condomínio por danos morais. Numa das salas funciona um bar que oferece atrações como striptease e… Continuar lendo Show de striptease obriga banco a despejar locatários
A Juíza Cristina Luísa Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, concedeu liminar em ação ajuizada pelo Consórcio da Via de Mobilidade Leste, para que o Município de Porto Alegre arque com a diferença resultante entre as tarifas de R$ 3,75 e R$ 3,25, correspondente a R$ 0,50, por passageiro. “A… Continuar lendo Concedida liminar para que Município de Porto Alegre complemente tarifa de ônibus a consórcio
O governo do RJ terá de indenizar em R$ 450 mil por danos morais a família de um menino de 9 anos que morreu vítima da dengue em um hospital público. Decisão foi proferida nesta terça-feira, 15, pela 5ª câmara Cível do TJ/RJ. Segundo a denúncia, em janeiro de 2012, o garoto foi levado pelos… Continuar lendo Governo do RJ terá de indenizar família de menino morto por dengue
