O 1º Juizado Cível de Taguatinga condenou uma loja a devolver a uma consumidora, em dobro, quantia referente a compras realizadas com cartão de crédito que lhe fora roubado. A loja recorreu e a 3ª Turma Recursal do TJDFT deu parcial provimento ao recurso, a fim de determinar que o ressarcimento seja feito em sua… Continuar lendo Loja deve ressarcir consumidora por compra efetuada com cartão roubado
Um condomínio do Vale do Itajaí foi condenado ao pagamento de indenização de R$ 40 mil, por danos materiais e morais, a um morador cujo apartamento foi invadido pelas águas da chuva após malfadada obra na cobertura do prédio. Ficou comprovado nos autos que a unidade habitacional sofreu com um autêntico dilúvio em suas instalações… Continuar lendo Indenização para família que sofreu com ‘dilúvio’ em apartamento no Vale do Itajaí
O Estado terá de indenizar um jovem que, vítima de atendimento médico deficiente na rede pública de saúde, precisou se afastar quatro meses do trabalho para livrar-se de fortes dores ocasionadas por ruptura de tendões e nervos no dedo mínimo da mão direita, tratada originalmente como um simples corte com copo de vidro. No hospital… Continuar lendo Atendimento médico precário obriga Estado ao pagamento de indenização a paciente
A 1ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de Sombrio para determinar que uma empresa de TV por assinatura indenize um consumidor em R$ 10 mil, por danos morais, uma vez que ele teve descontos impróprios em sua conta corrente. Segundo os autos, o autor nem sequer é usuário dos serviços da empresa,… Continuar lendo Homem que pagou serviço de TV por assinatura não contratado será indenizado
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um vigia residencial que buscava o reconhecimento de vínculo com uma empregadora doméstica. Ele sustentava a aplicação da pena de confissão ficta (quando se presumem verdadeiros os fatos alegados por uma parte pela ausência da outra) porque a empregadora, com mais de… Continuar lendo Empregadora doméstica de 95 anos reverte decisão desfavorável por faltar audiência
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Vale S.A. a indenizar um mecânico que criou modelo de utilidade (ato inventivo que proporciona a melhoria funcional de um objeto, seja para seu uso ou fabricação) para a revisão das injeções eletrônicas de motores de locomotivas. Como o técnico desenvolveu o… Continuar lendo Mecânico será recompensado por modelo de utilidade que beneficiou a Vale
Uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o direito de consumidores serem ressarcidos por danos morais no caso da compra de apartamento com metragem inferior à anunciada na propaganda. Entretanto, o tribunal afastou a condenação imposta em segundo grau à empresa acusada referente ao abatimento proporcional do preço pago pelo… Continuar lendo Consumidor lesado em compra de imóvel tem indenização por danos morais garantida, mas não recebe abatimento no valor pago
Bancos só podem cobrar a capitalização anual dos juros de cliente que utiliza o limite do cheque especial se essa cobrança estiver prevista no contrato assinado entre a instituição financeira e o titular da conta-corrente. A decisão foi tomada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso apresentado por um… Continuar lendo Banco só pode cobrar juros com capitalização anual se estiver previsto em contrato
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal acordo de divórcio feito sem a realização de audiência prévia de conciliação entre as partes. A decisão confirma o entendimento de primeira e segunda instâncias. Os ministros lembraram que a questão já foi debatida no STJ e que, desde a edição da Lei 11.441/07… Continuar lendo STJ considera legal divórcio feito sem audiência de conciliação
