O Conselho Superior do Ministério Público Federal decidiu manter no cargo o procurador da República Douglas Kirchner, acusado de concordar com agressões praticadas contra a própria mulher quando integrava uma seita religiosa em Porto Velho (RO). Por 5 votos a 4, o Conselho rejeitou a exoneração do procurador por entender que não havia provas de… Continuar lendo Conselho Superior do MP mantém no cargo procurador suspeito de agredir mulher
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou decisão que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 30 mil, em favor de um instrutor de tiros da Polícia Militar que sofreu problemas auditivos e de hipertensão resultantes de ruídos excessivos no exercício da função. Ele também receberá… Continuar lendo Instrutor de tiros tem direito a reparação do Estado por perda auditiva e hipertensão
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão da comarca de Joinville para determinar que uma empresa de transporte indenize por danos morais, arbitrados em R$ 15 mil, uma passageira que sofreu acidente em ônibus da companhia. Consta nos autos que o condutor descia a serra catarinense quando perdeu o controle de direção… Continuar lendo Transportadora indenizará passageira que sofreu lesões após capotamento de ônibus
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, negou provimento a apelação interposta por município do sul do Estado que objetivava eximir-se da responsabilidade pelo indevido protesto de Certidão de Dívida Ativa, após o contribuinte renegociar sua dívida mediante parcelamento de débitos relativos ao IPTU… Continuar lendo Município não pode protestar dívida se aceitou parcelar débito relativo ao IPTU
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A., do Rio de Janeiro, de condenação que a impedia de terceirizar a atividade de transporte de medicamentos. Para a Primeira Turma, os serviços de transporte não estão incluídos no objeto social da empresa e, portanto, sua terceirização é permitida… Continuar lendo TST afasta proibição a terceirização de transporte de medicamentos por distribuidora
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a coreana E-Link Industrial e Comercial Ltda., de Nova Odessa (SP), a pagar indenização compensatória e manter o plano de assistência médica a 295 trabalhadores demitidos em 2014. Seguindo a própria jurisprudência, a SDC rejeitou recurso da empresa devido… Continuar lendo TST considera abusiva demissão em massa em fornecedora da Hyundai que encerrou atividades
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 100 mil o valor de cada indenização por dano moral que a Aeróleo Táxi Aéreo S.A. vai pagar à filha e à mulher de um mecânico de voo morto na queda de um helicóptero. O acidente ocorreu em outubro de 1982 e também causou… Continuar lendo TST aumenta indenização por morte de mecânico em acidente aéreo com candidato ao governo da BA
A Anhambi Alimentos Norte Ltda., de Tangará da Serra (MT), foi condenada a indenizar dois auxiliares de produção que foram trancados dentro do vestiário para não deixar o local de trabalho. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a empresa pague a cada um R$ 10 mil de indenização por danos morais,… Continuar lendo Fábrica de ração vai indenizar auxiliares presos em vestiário para não deixar local de trabalho
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Paraná Clube contra decisão que o condenou a pagar ao jogador Alex Sandro Ferreira o direito de arena relativo às partidas em que ficou no banco de reservas. O fundamento da decisão é que o direito, previsto no parágrafo 1º, artigo 42,… Continuar lendo Jogador do Paraná Clube receberá direito de arena das partidas em que foi reserva
