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TRF2 confirma decisão que determina desocupação de imóvel em unidade de conservação

A 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) manteve, por unanimidade, a decisão da primeira instância, que condenou uma moradora, filha de um servidor falecido do município do Rio de Janeiro, a desocupar o imóvel onde reside com o cônjuge e os dois filhos. A residência fica localizada dentro dos limites… Continuar lendo TRF2 confirma decisão que determina desocupação de imóvel em unidade de conservação

Convenção da Haia sobre sequestro de crianças deve ser aplicada de acordo com os interesses do menor

A Quinta Turma Especializada do TRF2 decidiu anular sentença da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que havia determinado a busca e apreensão de um menino cuja guarda vem sendo disputada pelo pai, que vive em Portugal, e pela mãe, residente no Rio de Janeiro. A sentença ordenava o retorno da criança, hoje com oito… Continuar lendo Convenção da Haia sobre sequestro de crianças deve ser aplicada de acordo com os interesses do menor