Um advogado foi condenado a pagar a um dos seus clientes mais de R$ 123 mil por não repassar a ele o valor de uma causa ganha contra o Estado e uma indenização por danos morais. A decisão é da 34ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte e foi publicada no site do Tribunal… Continuar lendo Advogado é condenado em mais de R$ 123 mil por não repassar valor de indenização a cliente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em ação de dissolução de união estável, partilha de bens e guarda de menor, que cabe à filha postulante do pedido de pensão alimentícia provar a necessidade do benefício. No caso analisado, a filha do casal completou a maioridade no decorrer do processo. Inicialmente, a… Continuar lendo Filha maior de 18 anos deve provar necessidade de pensão alimentícia
A empresa Kian e Andery Comercio e Esporte LTDA., responsável pela quadra de esportes Toque de Bola Futebol Society, terá que indenizar um usuário da quadra por danos morais e materiais, respectivamente, em R$ 10 mil e R$ 3.396,41. A indenização é devida ao choque que o cliente tomou quando foi tomar água no bebedouro… Continuar lendo Empresa indeniza por choque em bebedouro
A 4ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou uma empresa de saúde privada ao pagamento em dobro de mensalidades cobradas irregularmente de duas consumidoras de plano de assistência odontológica. Elas firmaram contrato em 2006 e acertaram que as parcelas mensais seriam debitadas em suas contas de energia. Passado um ano, entretanto, anunciaram a… Continuar lendo Empresa condenada por cobrar serviço após rescisão e acordo judicial com consumidoras
A 6ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença de comarca do litoral norte do Estado que condenou um ex-candidato a vereador da região ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, em favor de ex-funcionário que com ele trabalhou em campanha, por acertá-lo com um tiro de espingarda no ombro e tórax após discussão… Continuar lendo Motorista que levou tiro por reclamar de salário atrasado será indenizado por patrão
A 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu manter na íntegra a decisão de 1ª instância que condenou J.F.S. a reparar os danos ambientais causados por ele no interior da Unidade de Conservação Federal conhecida como Parque Nacional da Serra da Bocaina (Parna Bocaina), em Paraty. O réu foi condenado… Continuar lendo TRF2 mantém condenação por dano ambiental ao Parna Bocaina
A Quinta Turma Especializada do TRF2 decidiu negar apelação de uma aluna de graduação em Direito, que pretendia se inscrever em matérias sem ter concluído outras que são pré-requisito, de acordo com a grade curricular. A aluna da Universidade Veiga de Almeida (UVA), do Rio de Janeiro, ajuizara mandado de segurança na primeira instância, alegando… Continuar lendo Universidade não é obrigada a aceitar quebra de pré-requisito das matérias a pedido de aluno
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que condenou um banco a indenizar cliente por danos morais e materiais decorrentes de assalto ocorrido após a saída da agência. Segundo o acórdão do TJPR, “roubos a agências bancárias são fatos perfeitamente previsíveis… Continuar lendo STJ mantém decisão que responsabiliza banco por assalto fora da agência
Por unanimidade, a 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu reformar decisão de 1ª instância que havia garantido, liminarmente, a uma estudante de 16 anos, o ingresso no ensino superior, enquanto continua sendo julgado o mérito de seu pedido de certificação de conclusão do ensino médio. Com base nos resultados… Continuar lendo TRF2 nega à estudante conclusão antecipada do Ensino Médio
