A Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar em R$ 15 mil um reparador de veículos que, depois de retornar de licença médica e necessitando de readaptação, ficou confinado em uma sala envidraçada por mais de três meses, sem fazer nada, e exposto a comentários vexatórios… Continuar lendo Volkswagen deve indenizar empregado confinado em “aquário” ao voltar de licença médica
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Banco do Brasil pague R$ 10 mil de danos morais para idosa aposentada que teve imóveis penhorados ilegalmente. “A indisposição dos bens por período tão longo, sem sombras de dúvidas, causou vexame, sofrimento, angústia e desequilíbrio ao bem estar da apelante… Continuar lendo Idosa que teve bens penhorados ilegalmente deve receber R$ 10 mil de indenização
Uma concessionária de energia deve pagar R$ 5 mil de indenização por danos materiais a um pecuarista que perdeu parte do gado após queda de um poste de transmissão de energia em sua propriedade. A decisão é da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. O autor alegou que o… Continuar lendo Concessionária de energia indenizará pecuarista por gado eletrocutado
A Rede Globo não ofendeu a honra e a imagem dos técnicos e auxiliares de enfermagem em episódio da novela “Amor à Vida”. Assim decidiu a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de São Paulo ingressou com a ação… Continuar lendo TJSP decide que texto de novela não ofendeu profissionais de enfermagem
A prefeita de Mombuca, Maria Ruth Bellanga de Oliveira, foi condenada por improbidade administrativa ao criar cargo vitalício para seu filho. A decisão é da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. De acordo com ação civil pública promovida pelo Ministério Público, a prefeita violou regras de concursos públicos e… Continuar lendo Prefeita que criou cargo para favorecer filho é condenada
Os benefícios da conciliação são muitos, entre eles a agilidade na solução da demanda e a promoção do diálogo entre as partes. Com uma boa conversa, as pessoas podem encontrar a melhor alternativa para o problema, sem a necessidade de uma decisão imposta pelo juiz. Um bom exemplo foi acordo homologado nesta sexta-feira (4) pelo… Continuar lendo Ex-companheiros celebram acordo para posse compartilhada de cachorro
Por unanimidade, a 7ª Turma do TRF da 1ª Região entendeu que empresa cujas atribuições principais não se relacionem com atividades próprias do economista está dispensada de apresentar ao Conselho Regional de Economia (Corecon) a relação de documentos dos funcionários graduados em Ciências Econômicas que nela laboram. O caso foi da relatoria da desembargadora federal… Continuar lendo Empresa especializada em operações bancárias não se sujeita à fiscalização de conselho profissional
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região negou o pedido de uma estudante para que fosse reconhecido seu direito de frequentar, de forma concomitante, dois cursos superiores oferecidos por instituições de ensino públicas: Gestão Ambiental no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI-PI) e Pedagogia na Universidade Estadual do Piauí (UESPI).… Continuar lendo Estudante não pode frequentar dois cursos superiores oferecidos por instituições públicas de forma concomitante
A 1ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que desonerou um pai da obrigação de prover alimentos à filha de 27 anos, já formada em curso superior, por considerá-la saudável e apta a ingressar no mercado de trabalho. A apelante, ao tempo em que ingressou com a ação, alegou que seu salário de auxiliar administrativa… Continuar lendo Justiça desobriga pai de bancar pensão para filha de 27 anos, que deve buscar emprego
