A 6ª Turma do TRT/RJ manteve a decisão do juízo da Vara do Trabalho de Itaperuna que reconheceu o vínculo empregatício de uma agente comunitária de saúde com o Município de Natividade, no Noroeste Fluminense. A trabalhadora foi aprovada em processo seletivo simplificado realizado em 2001, sendo contratada em 2004 por intermédio das ONGs Caixa… Continuar lendo Agente comunitária contratada por ONG obtém vínculo com prefeitura
Um empregado beneficiado pela anistia prevista na Lei 8.878/94 e readmitido pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) ingressou na Justiça do Trabalho pedindo que o tempo em que permaneceu injustamente afastado do serviço, em decorrência da dispensa ilegal determinada pelo Governo Collor, fosse computado para efeito de progressão funcional, com a concessão de… Continuar lendo Período entre dispensa e readmissão não entra no cômputo de tempo de serviço de empregado anistiado
A utilização de redes sociais tem sido cada vez mais frequente, repercutindo em várias esferas da vida das pessoas, inclusive a profissional. Na 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia, o juiz Marco Aurélio Marsiglia Treviso analisou um caso em que se discutia a dispensa por justa causa aplicada a uma trabalhadora por conta de… Continuar lendo TRT-3 mantém justa causa aplicada a empregada por comentário em rede social
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou condenação de duas companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, no valor de R$ 10,4 mil, em benefício de um passageiro que teve problemas com a troca de bilhetes e perdeu voo quando retornava de Portland, nos Estados Unidos, para São Paulo,… Continuar lendo Empresas aéreas não se entendem e prejudicam passageiro que retornava de Portland
Um supermercado com filial no Sul do Estado foi condenado ao pagamento de R$ 3 mil em benefício de um funcionário terceirizado que teve sua demissão concretizada de forma indireta por aquele estabelecimento. Embora a empresa tenha alegado que o trabalhador, que atuava como motorista, apresentava comportamento inadequado, não juntou provas do alegado e permitiu… Continuar lendo Supermercado indenizará ex-motorista de empresa terceirizada por forçar sua demissão
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Mabe Brasil Eletrodomésticos Ltda. do pagamento de diferenças salariais referentes à equiparação de cargos entre empregadas que exerciam atividades similares. Segundo a decisão, o fato de as trabalhadoras prestarem serviços em localidades distintas impede o reconhecimento da identidade funcional e da equiparação salarial. A reclamação… Continuar lendo Coordenadora de merchandising não consegue equiparação com colega de outra localidade
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Palmindaya Cosméticos Ltda., condenada a pagar pensão mensal e indenização de R$ 100 mil por danos morais a um auxiliar químico. Com insuficiência renal crônica, que exige tratamento de hemodiálise, ele alegou que adquiriu a doença por trabalhar por mais de 40 anos com… Continuar lendo Fabricante de tintura para cabelos é condenado a indenizar auxiliar químico contaminado por chumbo
A Construtora B. Santos Ltda. foi condenada pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a indenizar por danos morais um servente de obras porque exigiu, para sua contratação, a apresentação de atestado de antecedentes criminais. A Turma, seguindo o entendimento do TST que considera a conduta discriminatória quando a atividade do empregado não justifica… Continuar lendo Construtora indenizará servente por exigir atestado de antecedentes criminais para contratação
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da União e absolveu a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) de condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) devido à contratação de empregados comissionados sem aprovação em concurso. Segundo a… Continuar lendo CPRM afasta condenação por dano moral coletivo por contratação de comissionados sem lei específica
