“É direito de qualquer um relacionar-se com quem quer que seja, mas não se pode perder de vista o dever de ser leal e honesto para com aquele a quem se promete fidelidade”. Essa foi a justificativa do juiz Roberto Apolinário de Castro, da 2ª Vara Cível de Governador Valadares, ao decidir que uma técnica… Continuar lendo Ex-marido e sua amante terão de indenizar mulher traída em R$ 61 mil por danos morais e materiais
O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran) foi condenado a indenizar Pedro Honório Leão Neto em R$ 5 mil, por danos morais, e em R$ 1.408,00, por danos materiais, após ter aplicado multa a veículo errado. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás que, por unanimidade,… Continuar lendo Detran aplica multa a carro errado e terá de indenizar motorista
O herdeiro de uma parte de um imóvel não tem direito de preferência quando outro herdeiro decidir vender sua parcela da mesma gleba e o imóvel já estiver dividido entre eles, ainda que informalmente. A decisão foi adotada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar um caso de uma fazenda no… Continuar lendo STJ: herdeiro não tem direito de preferência na venda quando imóvel estiver dividido
A 3ª Turma Recursal do TJDFT negou provimento a recurso do plano de saúde Unimed FESP e da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes contra decisão do 1º Juizado Cível de Samambaia, que condenou os réus a ressarcirem e indenizarem um casal pela cobrança indevida de material cirúrgico e negativação do nome do segundo autor. A… Continuar lendo Plano de saúde e maternidade são condenados por cobrança indevida de materiais cirúrgicos
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios julgou procedente a ação processual e declarou a inconstitucionalidade da Lei Distrital 5.471/2015, de 23/4/2015, com efeitos retroativos à data de publicação da norma. A referida lei estabelece regras para a doação de sangue do cordão umbilical para formação de banco público de… Continuar lendo Lei que dispõe sobre formação de banco público de células-tronco é inconstitucional
A 2ª Turma Recursal do TJDFT manteve sentença do 2º Juizado Cível de Taguatinga que condenou o Banco Santander a indenizar consumidora que aguardou em fila por mais de uma hora para receber atendimento. O banco recorreu, mas a sentença foi confirmada de forma unânime. Consta dos autos que, no dia 13/2/2015, a autora se… Continuar lendo TJDFT confirma indenização por demora em fila de banco
O 3º Juizado Cível de Taguatinga condenou companhia aérea a indenizar consumidora pelo extravio de bagagem a qual só lhe foi restituída ao término de viagem internacional. A ré apelou da sentença, porém a mesma foi mantida pela 3ª Turma Recursal do TJDFT, à unanimidade. A autora conta que embarcou em viagem com destino a… Continuar lendo Devolução de mala extraviada após o término da viagem gera indenização
A empresa Real Sur Transporte e Turismo foi condenada pelo 3º Juizado Cível de Taguatinga/DF a indenizar senhora de 66 anos esquecida dentro de ônibus de propriedade da empresa. A ré recorreu, mas a sentença foi mantida, à unanimidade, pela 2ª Turma Recursal do TJDFT. Verificou-se dos autos que, após baldeação para troca de ônibus… Continuar lendo Idosa esquecida dentro de ônibus receberá indenização por danos morais
