A 5ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de Taió que permitiu a um morador continuar a se valer do terreno de um vizinho para ter acesso a estrada. O autor alega que a proprietária do terreno obstruiu sua passagem ao colocar cadeado em um portão de ferro. Ele explica que o seu… Continuar lendo TJSC declara passagem forçada para obrigar vizinho a tirar cadeado de portão
Os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais, por unanimidade, deram provimento ao recurso interposto por S.B.S. em face da sentença que julgou improcedente o pedido do apelante para fornecer o medicamento Abiraterona para tratamento de câncer de próstata por prazo indeterminado. Segundo os autos, no tratamento do apelante faz-se necessário, com urgência,… Continuar lendo Estado deve fornecer remédio que garanta a sobrevida, ainda que sem chance de cura
Os desembargadores da 4ª Seção Cível, por unanimidade, concederam o mandado de segurança interposto por A.P.F.L. contra ato praticado pela Secretária de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul, a fim de ser nomeada para tomar posse no cargo de Professor de Língua Portuguesa/Literatura no Município de Terenos. A apelante narra… Continuar lendo TJMS concede segurança para nomear deficiente auditiva
No caso analisado pelo juiz Fabiano de Abreu Pfeilsticker, na titularidade da Vara do Trabalho de Paracatu, duas empresas foram condenadas a pagar a um servente de pedreiro as verbas rescisórias devidas em razão da dispensa sem justa causa. O trabalhador havia sido contratado pela empresa de construção, mas prestou serviços para outra, do… Continuar lendo Juiz rejeita pedido de indenização por dano moral embasado apenas em descumprimento de obrigações trabalhistas
A 9ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que negou indenização por danos morais a uma promotora de vendas que alegou ter sido alvo de assédio sexual por parte de um gerente. Como prova, a trabalhadora apresentou mensagens trocadas entre ambos por meio do aplicativo WhatsApp, as quais, no entanto, não convenceram os julgadores quanto… Continuar lendo TRT-3 rejeita pedido de indenização por assédio sexual baseado em diálogos de WhatsApp
