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Day: 2 de março de 2016

Comprovante de recolhimento via internet banking não foi suficiente para provar pagamento de depósito recursal

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou pretensão do Consórcio SPS de reformar decisão que considerou deserto seu recurso ordinário por deserção, pela falta de preparo adequado. A empresa apresentou somente comprovante do recolhimento via internet banking, documento considerado insuficiente para comprovação de depósito recursal. No recurso ao TST, a empresa alegou que,… Continuar lendo Comprovante de recolhimento via internet banking não foi suficiente para provar pagamento de depósito recursal

Gerente de farmácia que apareceu em jornal durante autuação por fiscais será indenizado

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Drogaria Mais Econômica S.A., de Taquara (RS), contra condenação ao pagamento de indenização de R$ 10 mil por danos morais a um gerente cuja foto foi publicada em matéria jornalística que relatou a autuação da farmácia por descumprimento da lei municipal sobre… Continuar lendo Gerente de farmácia que apareceu em jornal durante autuação por fiscais será indenizado

Operador de máquinas não receberá minutos residuais não usufruídos em intervalo intrajornada

A Ditália Móveis Industrial Ltda., do Rio Grande do Sul, não terá de pagar como horas extraordinárias os minutos residuais que antecedem e sucedem ao período do intervalo intrajornada de uma hora para descanso e alimentação que foram reivindicados por um operador de máquinas ao TST. A Sétima Turma do Tribunal não conheceu do recurso.… Continuar lendo Operador de máquinas não receberá minutos residuais não usufruídos em intervalo intrajornada

TST mantém abusividade de greve do Metrô de SP durante a Copa do Mundo de 2014

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários e Operadoras de Veículos Leves Sobre Trilhos no Estado de São Paulo contra decisão que declarou abusiva a greve dos metroviários realizada em 2014 na capital paulista. A SDC avaliou que o… Continuar lendo TST mantém abusividade de greve do Metrô de SP durante a Copa do Mundo de 2014

Construtora deve indenizar por morte de criança em atropelamento

  A construtora Cowan deverá indenizar em R$ 100 mil uma família porque um veículo de sua frota atropelou uma criança, que morreu no acidente. A turma da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Januária. O acidente aconteceu na… Continuar lendo Construtora deve indenizar por morte de criança em atropelamento

Empresa indenizará cliente por não cobrir procedimento médico

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a empresa Bradesco Saúde a pagar a um aposentado de Juiz de Fora R$ 10 mil por danos morais, por negar-lhe a cobertura de um procedimento de urgência, e restituir-lhe R$ 4.500, gastos em despesas médicas. O consumidor contratou o plano Bradesco… Continuar lendo Empresa indenizará cliente por não cobrir procedimento médico

Dívida de empréstimo acordado verbalmente deve ser paga

A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou um homem a saldar dívida referente a um empréstimo firmado verbalmente com uma mulher em Porto Alegre. O réu deverá pagar o valor de R$ 3,1 mil reais, com correção monetária e juros moratórios. Caso As partes entraram em um acordo, no qual a autora contrairia… Continuar lendo Dívida de empréstimo acordado verbalmente deve ser paga

TJSC nega indenização a ciclista que causou acidente de trânsito por imprudência

A 3ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que considerou um ciclista como único culpado por acidente de trânsito que envolveu ainda um automóvel e provocou no demandante fratura de fêmur, com a necessidade de colocação de placa e parafusos metálicos para sua total recuperação. Testemunhas disseram que o homem pedalava pela calçada quando, de… Continuar lendo TJSC nega indenização a ciclista que causou acidente de trânsito por imprudência

Nem pais tampouco avós: menina de cinco anos ficará sob guarda da irmã mais velha

Nem os pais, tampouco os avós. Uma criança de cinco anos vai ficar aos cuidados da irmã mais velha. A decisão foi confirmada pela 1ª Câmara Civil do TJ, ao analisar os autos e identificar que a menina, abandonada pelos pais, sofria maus-tratos na casa dos avós. Por esse motivo, a câmara manteve a sentença… Continuar lendo Nem pais tampouco avós: menina de cinco anos ficará sob guarda da irmã mais velha

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