Na próxima segunda-feira (7/3), às 14h, será realizada formalmente a promoção post mortem do magistrado Hugolino de Andrade Uflacker, único Juiz do Estado aposentado durante a ditadura militar. O ato terá a presença do Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Luiz Felipe Difini, e será realizado no Plenário do TJ (Av. Borges de Medeiros, 1565, 13º… Continuar lendo Juiz aposentado durante a ditadura militar será promovido a Desembargador
A 6ª Turma do TRT mineiro proferiu juízo positivo de retratação para retificar um acórdão anterior e adequá-lo ao posicionamento jurisprudencial sedimentado na Súmula 41 do Regional, no sentido de que “não é válida a supressão total do direito às horas in itinere pela norma coletiva”. Na ação trabalhista, uma das empresas envolvidas tinha recorrido… Continuar lendo TRT-3 exerce juízo positivo de retratação invalida norma coletiva
O dano moral reflexo, também conhecido como “dano moral por ricochete”, é aquele causado a alguém como reflexo de um dano sofrido por outra pessoa, a vítima imediata. Ou seja, é quando os efeitos de uma lesão repercutem em terceira pessoa, direta ou indiretamente ligada à vítima. A juíza Rosângela Alves da Silva Paiva,… Continuar lendo TRT-3 nega indenização a mãe e irmãs de trabalhador falecido porque esposa e filhos dele já tinham sido indenizados
O juiz Rafael Tocantins Maltez, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, negou ontem (29) pedido do Sindicato dos Taxistas Autônomos de Guarulhos para proibir atividade de motoristas vinculados ao aplicativo Uber na cidade. O grupo alegava que não havia concorrência entre eles, causando prejuízo aos taxistas. Para o magistrado, criou-se uma nova modalidade… Continuar lendo TJSP permite funcionamento de aplicativo Uber na cidade
A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou um homem a saldar dívida referente a um empréstimo firmado verbalmente com uma mulher em Porto Alegre. O réu deverá pagar o valor de R$ 3,1 mil reais, com correção monetária e juros moratórios. Caso As partes entraram em um acordo, no qual a autora contrairia… Continuar lendo Dívida de empréstimo acordado verbalmente deve ser paga
A 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte condenou as empresas Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas e Cruzeiro Esporte Clube a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 4 mil, a dois torcedores que adquiriram entradas para uma partida de futebol na internet, mas não conseguiram trocar os vouchers nas bilheterias.… Continuar lendo TJMG concede indenização a torcedores por problema com ingressos
A Corte Especial do STJ, em sessão desta quarta-feira, 2, pegou de surpresa a defesa do desembargador Evandro Stábile, do MT, condenado em novembro por corrupção passiva. A ministra Nancy Andrighi, após negar embargos e ser seguida pelos ministros, propôs questão de ordem na qual suscitou, com base na recente decisão do STF, a expedição… Continuar lendo STJ vai decidir se, com base na decisão do STF, manda prender desembargador condenado
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu pedido de viúvo que pretendia receber pensão em decorrência do falecimento de sua esposa, ocorrido em 1989. O colegiado entendeu que, ocorrido o óbito na vigência do Decreto 89.312/84, o benefício será devido ao marido somente se ele for inválido. Segundo o relator do… Continuar lendo Concessão de pensão por morte deve observar lei vigente à época do óbito
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da Rede TV (TV Ômega Ltda.) a indenizar a Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. em mais de R$ 1,2 milhão, em virtude de campanha publicitária que desqualificou a segunda emissora na preferência do público em geral. Segundo a Bandeirantes, no mês de abril… Continuar lendo Rede TV deve indenizar Bandeirantes por propaganda enganosa
