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Day: 29 de fevereiro de 2016

Suspensa decisão que garantia repasses sem deduções relativas a isenção fiscal na PB

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu decisão que garantia ao Município de Gurinhén (PB) o repasse de recursos provenientes de tributos estaduais sem as deduções dos valores referentes às isenções fiscais concedidas pelo Estado da Paraíba. A decisão foi proferida na Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 823, na qual o… Continuar lendo Suspensa decisão que garantia repasses sem deduções relativas a isenção fiscal na PB

Condutora embriagada é condenada a pagar dano moral por atropelamento

A 3a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso da ré, apenas para reduzir o valor da condenação em danos morais. A autora ajuizou ação para ser indenizada pelos danos morais sofridos em razão de ter sido atropelada por veículo conduzido pela ré, que… Continuar lendo Condutora embriagada é condenada a pagar dano moral por atropelamento

Filho e ex-mulher têm dever de amparar e prestar alimentos ao genitor no caso de necessidade

A 6ª Turma Cível do TJDFT manteve condenação de filho e de ex-mulher a pagarem pensão alimentícia ao pai e ex-marido que tem problemas de saúde. A verba foi fixada na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos dos alimentantes, com vistas à satisfação das necessidades do primeiro e proporcionalmente às condições do segundo.… Continuar lendo Filho e ex-mulher têm dever de amparar e prestar alimentos ao genitor no caso de necessidade

Transportadora deverá indenizar por avarias em bens transportados

Juiz do 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para condenar a Transportes Gerais Botafogo LTDA a pagar ao autor, a título de danos materiais, a quantia de R$ 2.698,99 pelas avarias provocadas em bens transportados pela empresa e, ainda, condenar a transportadora ao pagamento de indenização, a… Continuar lendo Transportadora deverá indenizar por avarias em bens transportados

Negada a proibição de divulgação de vídeos de maus tratos solicitada pelo Colégio Ipê

O juiz da 1ª Vara de Cível de Taguatinga julgou improcedente o pedido do Ipê Centro Educacional que ajuizou ação para proibir a publicação de vídeos e áudios nos sítios eletrônicos e redes sociais gerenciados pelos réus, Google Brasil Internet Ltda e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, relativos a agressões praticadas por alguns de… Continuar lendo Negada a proibição de divulgação de vídeos de maus tratos solicitada pelo Colégio Ipê

Ex-governador do DF é condenado por contratação de empresa para transmissão da Fórmula Indy

O ex-governador do DF Agnelo Queiroz foi condenado pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública por improbidade administrativa decorrente da contratação de empresa para transmissão de etapas da Fórmula Indy, no Autódromo Internacional de Brasília. Os eventos, que aconteceriam a partir do ano de 2015, nunca se realizaram. A condenação prevê: a) perda da… Continuar lendo Ex-governador do DF é condenado por contratação de empresa para transmissão da Fórmula Indy

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