seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Facebook Twitter Youtube

Day: 25 de fevereiro de 2016

Mantida dispensa por justa causa de motorista profissional que foi trabalhar após ingerir bebida alcoólica

O empregador não pode tolerar motorista profissional que se apresenta para trabalhar após ingerir bebida alcoólica. Com esse entendimento, o juiz Fernando Gonçalves Fontes Lima, em atuação na 17ª Vara do Trabalho de Brasília, manteve a dispensa por justa causa aplicada a um motorista da Real Expresso Ltda. que, ao chegar ao trabalho, teve constatada… Continuar lendo Mantida dispensa por justa causa de motorista profissional que foi trabalhar após ingerir bebida alcoólica

Município é condenado por não tirar nome de ex-agente de saúde da lista de prestadores de serviço

O município de Missal, no Oeste do Paraná, deverá indenizar uma ex-agente de saúde que, mesmo após a demissão, teve o nome mantido por três meses na lista de cadastro de prestadores de serviço do Sistema Único de Saúde. A lentidão do município em solicitar a atualização da lista causou rumores de que a agente… Continuar lendo Município é condenado por não tirar nome de ex-agente de saúde da lista de prestadores de serviço

Vale e prestadora de serviço indenizarão mineiro vítima de silicose

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Vale S/A e Miner Service Engenharia Ltda., que pretendia rediscutir decisão que a condenou ao pagamento de R$ 70 mil de indenização por dano moral a ex-empregado que desenvolveu silicose e foi aposentado por invalidez. Considerando razoável a quantia, por se tratar de doença… Continuar lendo Vale e prestadora de serviço indenizarão mineiro vítima de silicose

Pedido de vista suspende julgamento sobre partilha de FGTS por casal separado

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou os trabalhos com 109 processos julgados. Dentre os destaques está um caso em que é analisado se o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) deve ou não ser partilhado na separação de casal. O caso envolve casal que utilizou recursos de suas contas… Continuar lendo Pedido de vista suspende julgamento sobre partilha de FGTS por casal separado

Empresa beneficiada com isenção de IPI no produto final tem direito de ressarcimento limitado a três anos

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu, por unanimidade, o recurso da Fazenda Nacional em processo em que uma usineira questionava a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre insumos que adquiria para a produção de derivados da cana de açúcar. O recurso interposto pela Fazenda pedia a delimitação do dever… Continuar lendo Empresa beneficiada com isenção de IPI no produto final tem direito de ressarcimento limitado a três anos

Concedida imunidade recíproca do IPTU para Correios

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Ação Cível Originária (ACO) 1075, ajuizada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para reconhecer a imunidade da ECT quanto ao recolhimento do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) dos imóveis de sua propriedade. O relator determinou que o Distrito Federal… Continuar lendo Concedida imunidade recíproca do IPTU para Correios

Leis do RN que destinam depósitos judiciais para o pagamento de precatórios são questionadas no STF

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5476), com pedido de liminar, contra a Lei 9.996/2015 e a Lei 9.935/2015, ambas do Estado do Rio Grande do Norte, que dispõem sobre o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais. Segundo a ação, ao preverem a transferência de parcela dos valores de… Continuar lendo Leis do RN que destinam depósitos judiciais para o pagamento de precatórios são questionadas no STF

STF determina aplicação de medidas cautelares para advogado investigado na operação Lava-Jato

O advogado Edson de Siqueira Ribeiro Filho, investigado no mesmo processo que envolve o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), teve a prisão preventiva convertida em medidas cautelares alternativas. A decisão, tomada pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), na análise de pedido feito pela defesa do advogado, acolheu parcialmente manifestação do Ministério Público… Continuar lendo STF determina aplicação de medidas cautelares para advogado investigado na operação Lava-Jato

Prefeitura e Rio Ônibus são condenados por cobrança indevida do Bilhete Único Carioca

Nas viagens onde os passageiros não utilizaram mais de um transporte, não poderia ser cobrado o valor estabelecido para o Bilhete Único Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio condenaram, por unanimidade, a Prefeitura do Rio de Janeiro e o Sindicato das Empresas de Ônibus (Rio Ônibus) a… Continuar lendo Prefeitura e Rio Ônibus são condenados por cobrança indevida do Bilhete Único Carioca

Editorias

Constitucional
Dano Moral
Dir Processual Trabalhista
Dir. Processual Civil
Dir. Processual Penal
Direito Administrativo
Direito Agrário
Direito Ambiental
Direito Civil
Direito Comercial
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Eleitoral

Colunistas

tribuna livre

Direito Empresarial
Direito Internacional
Direito Penal
Direito Previdenciário
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Economia
Geral & Policial
Improbidade & Corrupção
Informativo
Justiça & Direito
Poder Público
Política & Políticos

Monografias

Livros

serviços

Dano Moral
Data Venia
Diário da Justiça
Leilão
Consulta Jurídica
Modelos de petição
Cheque
Divórcio e Alimentos
Habeas Corpus
Revisão Criminal
FGTS
Códigos
Constituição Federal
Exame da OAB
Súmulas do STJ
Informativo STJ
Acads. de Letras Jurídicas

serviços

Administrativo
Civil e Processual Civil
Constitucional e Processual Civil
Constitucional e Processual Penal
Dano Moral
Direito Autoral
Direito Civil
Direito Civil e Comercial
Direito Comercial
Direito Constitucional
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Penal
Direito Penal e Processual Penal
Direito Previdenciário
Direito Processual Civil
Direito Processual Penal
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Outros

QUem somos

anuncie

Termos de uso

Contato

Siga nossas redes

Facebook Twitter Youtube Instagram