A juíza Lina Flávia Cunha de Oliveira, da 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim, condenou a MRV Engenharia e Participações S/A. ao pagamento de indenização por danos morais e por danos materiais em favor de uma cliente que celebrou contrato de compra e venda para adquirir de um apartamento daquela empresa e que não… Continuar lendo Construtora é condenada por atraso na entrega de apartamento em Parnamirim
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa e o ex-prefeito de Águas de Lindóia, Geraldo Mantovani Filho, por improbidade administrativa. O motivo foi a compra de brinquedos de playground e equipamentos de ginástica (instalados em área pública) sem licitação. A decisão determina a perda dos… Continuar lendo Ex-prefeito de Águas de Lindóia é responsabilizado por compra sem licitação
A Justiça do Trabalho manteve a justa causa para dispensa aplicada a um ex-empregado da Taiana Viagens e Turismo Ltda (franqueada da CVC) que praticava irregularidades na venda de pacotes turísticos por meio de financiamentos fraudulentos. Para a juíza Débora Heringer Megiorin, em atuação na 21ª Vara do Trabalho de Brasília, ficou comprovada a materialidade… Continuar lendo Mantida dispensa por justa causa de trabalhador que fraudava vendas de pacotes turísticos
O contrato de empreitada não gera responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, exceto quando o dono da obra for uma empresa construtora ou incorporadora. Com esse fundamento, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) manteve a decisão do juízo da 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga… Continuar lendo Empreitada gera responsabilidade quando obra é de construtora ou incorporadora
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) manteve a decisão da 2ª Vara do Trabalho de Palmas que condenou a Tel Telematica e Marketing Ltda. a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a uma empregada que adquiriu infecção urinária devido ao controle abusivo do tempo… Continuar lendo Mantida condenação de empresa por controle abusivo do tempo que empregados usavam o banheiro
