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Day: 23 de fevereiro de 2016

Relator confirma liminar que substituiu prisão preventiva de Ricardo Hoffmann por medidas cautelares

O ministro Teori Zavascki tornou definitiva a liminar em Habeas Corpus (HC 132406) concedida em janeiro pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) em favor de Ricardo Hoffmann, investigado no bojo da chamada operação Lava-Jato, da Polícia Federal. A decisão, individual, foi tomada com base no artigo 192 do Regimento Interno do STF, segundo o… Continuar lendo Relator confirma liminar que substituiu prisão preventiva de Ricardo Hoffmann por medidas cautelares

Albrás pagará indenização de R$ 663 mil a bombeiro que sofreu queimaduras graves em acidente

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Alumínio Brasileiro S/A (Albrás) contra condenação ao pagamento de indenização de R$ 663 mil a empregado que, em decorrência de acidente, sofreu queimaduras de até terceiro grau. Segundo a ação, ele integrava a equipe de bombeiros auxiliares da empresa e foi atingido… Continuar lendo Albrás pagará indenização de R$ 663 mil a bombeiro que sofreu queimaduras graves em acidente

Vendedora de cartões de crédito das Lojas Marisa consegue enquadramento como financiária

Uma trabalhadora das Lojas Marisa S. A. que tinha como atividade oferecer cartões de crédito e empréstimos para os clientes conseguiu na Justiça do Trabalho seu enquadramento sindical na categoria dos financiários, fazendo jus à carga horária e benefícios da categoria. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Marisa… Continuar lendo Vendedora de cartões de crédito das Lojas Marisa consegue enquadramento como financiária

Vítima de queda em Shopping de Natal será indenizada

A juíza Martha Danyelle Sant´Anna Costa Barbosa, da15ª Vara Cível de Natal, condenou o Natal Shopping Center S/A. ao pagamento de R$ 5 mil a uma consumidora, à título de reparação pelos danos morais causados resultantes de uma queda que sofreu dentro daquele estabelecimento comercial, decorrente de desnível no piso que se encontrava em obras,… Continuar lendo Vítima de queda em Shopping de Natal será indenizada

Companhia aérea condenada a indenizar consumidores por falha no serviço

A juíza Érika de Paiva Duarte Tinôco, da 8ª Vara Cível de Natal, condenou a TAM Linhas Aéreas S/A a pagar dois consumidores (mãe e filho) a quantia de R$ 1.812,72, pelos danos materiais sofridos, e mais R$ 3 mil a título de reparação pelos danos morais provocados falha na prestação do serviço de transporte… Continuar lendo Companhia aérea condenada a indenizar consumidores por falha no serviço

Empresário será indenizado após perder a chance de participar de licitação em Natal

Um empresário será indenizado pela Perda da Chance de participar de pregão devido o erro do Banco do Brasil S/A., que não habilitou a tempo a credencial da qual o autor da ação necessitava. Isto impossibilitou-o de inscrever sua proposta no processo licitatório em tempo hábil para confecção e instalação de grades metálicas para proteção… Continuar lendo Empresário será indenizado após perder a chance de participar de licitação em Natal

Colégio terá de reparar dano moral causado a estudante suspenso injustamente

O juiz Lamarck Araujo Teotonio, da 5ª Vara cível de Natal, condenou o Cena – Colégio Especial de Natal a indenizar um aluno no valor de R$ 5 mil, a título de dano moral, devidamente corrigido monetariamente e com incidência de juros de mora, por ter a instituição de ensino aplicado suspensão do estudante por… Continuar lendo Colégio terá de reparar dano moral causado a estudante suspenso injustamente

Mulher é condenada por danos morais devido a falsa paternidade

Para TJ/SP, “reconhecimento da paternidade é questão de grande relevância e não pode ser tratado de maneira leviana”. Uma mulher pagará R$ 20 mil de indenização por danos morais ao ex-companheiro que, após reconhecer a paternidade de criança e pagar pensão alimentícia por muitos anos, descobriu que não era o pai verdadeiro. A decisão é… Continuar lendo Mulher é condenada por danos morais devido a falsa paternidade

Sesap deverá custear despesas de tratamento de paciente em outro estado

O Pleno do Tribunal de Justiça do RN determinou que a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) assegure a inclusão de um paciente portador de doença ótica grave nas demandas administrativas do Programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), além de arcar com suas despesas e de sua acompanhante (transporte aéreo, diárias para alimentação e… Continuar lendo Sesap deverá custear despesas de tratamento de paciente em outro estado

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