A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido para anular julgamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que condenou o Hospital do Coração de São Paulo ao pagamento de indenização a paciente que ficou tetraplégico após a realização de exame de cateterismo. A decisão da Turma foi unânime. Na ação… Continuar lendo STJ mantém condenação de hospital por exame que causou tetraplegia em paciente
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, deu parcial provimento ao recurso do ex-diretor de Finanças e Relações com Investidores da Sadia, Luiz Gonzaga Murat Júnior, para afastar da condenação a imposição de valor mínimo para a reparação, a título de danos morais coletivos, fixado em R$ 254.335,66 pelo… Continuar lendo Ex-diretor da Sadia consegue afastar indenização de condenação por insider trading
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu em dez anos o prazo prescricional para ajuizamento de ação de cobrança pretendendo o pagamento de diferenças não recebidas a título de bolsa-auxílio de estágio prestado na Fundação para Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH). O colegiado entendeu que a atividade foi estabelecida mediante a assinatura… Continuar lendo Prescreve em dez anos ação para cobrar diferenças não recebidas em bolsa de estágio prestado na FDRH
A Prefeitura de Iacanga deve indenizar uma moradora em razão do desaparecimento de sepulturas e despojos de seus familiares, conforme decisão da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. Pelos danos morais, a Municipalidade pagará R$ 30 mil reais. Os danos materiais, relativos à perda de duas sepulturas e aos… Continuar lendo Prefeitura de Iacanga é responsabilizada por desaparecimento de sepulturas
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma distribuidora de energia pague indenização por danos morais, no valor de R$ 50 mil, a um homem que sofreu queimaduras ao ser atingido por cabo de energia que se rompeu. A empresa também deve pagar pensão mensal vitalícia equivalente… Continuar lendo Distribuidora de energia indenizará pessoa ferida por cabo elétrico
Um fotógrafo pretendia que um site pagasse indenização por danos materiais e morais pela publicação de fotos de sua autoria sem autorização. No entanto o pedido foi negado, porque as imagens – do casamento de uma famosa atriz – foram obtidas de forma clandestina, pois o autor também não tinha autorização para registrar o evento.… Continuar lendo Negada indenização por uso de fotos produzidas sem autorização
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou decisão de comarca do norte do Estado que condenou motorista, responsável pelo atropelamento e morte de um adolescente, ao pagamento de indenização por danos morais em favor da família, que receberá R$ 60 mil e uma pensão mensal por período determinado. O acidente aconteceu em 8… Continuar lendo Mãe de adolescente morto em acidente de trânsito receberá R$ 60 mil de indenização
O comportamento heterodoxo de um funcionário de empresa do Vale do Itajaí, além de resultar em demissão, provocou condenação judicial para indenizar o patrão em R$ 3 mil, a título de danos morais. A sentença acaba de ser confirmada pela 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça, em apelação sob a relatoria do desembargador Domingos… Continuar lendo Demitido por achincalhar chefia, funcionário terá também de indenizar seu patrão
A 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte concedeu mandado de segurança para uma mulher retirar seu veículo do pátio do Detran, onde ele estava retido havia mais de 30 dias. A ação foi movida contra a Guincho Car Serviços de Guincho e o Detran de Minas Gerais, que… Continuar lendo TJMG concede a motorista liminar para liberação de carro
